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Insights

Crédito consignado: nova portaria amplia responsabilidades e exige atenção das empresas

07/07/2026

A Portaria MTE nº 1.115/2026, publicada em 25/06/2026, alterou a Portaria MTE nº 435/2025 e estabeleceu novas regras para a utilização de garantias nas operações do crédito consignado. Embora a

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Inatividade da empresa ou queda de faturamento não bastam para obtenção de gratuidade judiciária

Recorrer ao Judiciário, seja para cobrar créditos, discutir contratos ou se defender em ações, mesmo de empresa em dificuldades financeiras, normalmente demanda o recolhimento de

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07/07/2026

CNPJ para pessoas físicas na Reforma Tributária: exigência é prorrogada para 2027

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS prorrogaram para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de inscrição de determinadas pessoas físicas no

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07/07/2026

Podcast Leis & Negócios | Ep. 81 – José Antonio Pauleschi, Grupo DAGAN

Como transformar uma empresa em referência nacional por mais de três décadas? Quais desafios moldam a liderança de quem vive diariamente a realidade da indústria

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07/07/2026

Especial Reforma Tributária – REFORMA EM MOVIMENTO N. 57

ACOMPANHE CADA PASSO DA TRANSFORMAÇÃO TRIBUTÁRIA Edição n. 57 – 03/07/2026 Acesse íntegra do nosso Boletim REFORMA EM MOVIMENTO n. 57 pelo link abaixo: Reforma Tributária Lopes

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06/07/2026

Especial Reforma Tributária – REFORMA EM MOVIMENTO N. 56

ACOMPANHE CADA PASSO DA TRANSFORMAÇÃO TRIBUTÁRIA Edição n. 56 – 26/06/2026 Acesse íntegra do nosso Boletim REFORMA EM MOVIMENTO n. 56 pelo link abaixo: Reforma Tributária Lopes

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01/07/2026

Dívida quitada, crédito negado: a manutenção indevida de registros no SCR/BACEN e seus reflexos jurídicos

Ao quitar uma dívida, é natural que o consumidor espere ter sua situação financeira regularizada. Contudo, não são raros os casos em que as instituições

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29/06/2026
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