Boletim Informativo n.27
Já está de disponível o nosso Boletim Informativo do primeiro trimestre de 2021. A edição número 27 traz diversos destaques da área jurídica, abordados com uma visão analítica pelos especialistas da Lopes & Castelo. Acesse nosso site pelo link abaixo para ler ou baixar o conteúdo: Boletim Informativo 27 – Lopes & Castelo Sociedade de […]
JULGAMENTO STF – CONTRIBUIÇÃO AO SEBRAE, ABDI e APEX
No julgamento dia 24/9 do Recurso Extraordinário – RE nº 603.624, o plenário do Supremo Tribunal Federal, concluiu pela constitucionalidade das contribuições destinadas ao SEBRAE, ABDI e APEX, que possuem incidência sobre a folha de salários dos contribuintes. A maioria da Suprema Corte manteve a cobrança para custeio destinada a terceiros incidentes sobre a folha […]
Redução da base de cálculo das contribuições ao Sistema “S” favorece o contribuinte
Uma importante e esperada decisão que ocorreu às vésperas da pandemia e o estado de calamidade pública gerada pela COVID-19 não poderá passar despercebida pelos contribuintes
