GARANTIA LEGAL E GARANTIA CONTRATUAL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
A Lei 8.078/1990 dispõe sobre a proteção e defesa do consumidor, sendo publicada em 12 de setembro de 1990, decorrente de comando estabelecido nos artigos
STF nega penhora de imóvel de fiador em contrato de aluguel comercial
Para ministros, previsão em lei valeria apenas para locações residenciais
Derrubada de vetos muda regras transitórias para relações jurídicas privadas até 30 de outubro
Fica proibido o despejo de inquilinos em locações de imóveis urbanos
Empresas correm risco com vigência da LGPD
Mesmo sem regulamentação, Ministério Público e órgãos de defesa do consumidor podem usar norma em processos
Lojistas conseguem na Justiça reduzir aluguéis
Decisões estabelecem descontos de 50% por determinado período ou percentuais para cada fase de retomada do comércio
Bate-papo – Lei nº 14.010/2020 e as relações jurídicas privadas durante a pandemia
No dia 18/06 às 15hs, foi realizado mais um bate papo interessante promovido pela Lopes & Castelo Sociedade de Advogados.
A cronologia da Lei Geral de Proteção de Dados e a incerteza jurídica
As práticas de políticas públicas para regulamentação de tratamento de dados pessoais
A cronologia da Lei Geral de Proteção de Dados e a incerteza jurídica
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Bate-papo 18/06 às 15hs – Lei nº 14.010/2020 e as relações jurídicas privadas durante a pandemia
Dia 18/06 às 15hs mais um bate papo interessante promovido pela Lopes & Castelo Sociedade de Advogados.
Bate-papo 18/06 às 15hs – Lei nº 14.010/2020 e as relações jurídicas privadas durante a pandemia
Dia 18/06 às 15hs mais um bate papo interessante promovido pela Lopes & Castelo Sociedade de Advogados.