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TJ-SP afasta aplicação de cláusula de consumo mínimo na contratação de energia elétrica por demanda

Relator do caso ressaltou que, diante das circunstâncias de calamidade pública que assola o país, há que se levar em conta o princípio da preservação da empresa

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Empresas buscam Judiciário para negociar débitos

A experiência, que começou a ser aplicada pela Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) em maio, já resultou em 12 audiências de conciliação Saiba mais...

Decisões da 2ª instância reduzem aluguéis de empresas em até 50% durante 60 dias

Desembargadora Daise Fajardo Nogueira Jacot manteve liminar que determinou a redução de 50% no aluguel de uma loja de roupas, em razão do momento de crise

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STJ julgará reajuste de aluguel em caso de melhorias

Os ministros vão fixar um precedente para todo mundo que aluga e faz obras de melhoria

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