Derrubada de vetos muda regras transitórias para relações jurídicas privadas até 30 de outubro
Fica proibido o despejo de inquilinos em locações de imóveis urbanos
Empresas correm risco com vigência da LGPD
Mesmo sem regulamentação, Ministério Público e órgãos de defesa do consumidor podem usar norma em processos
Lojistas conseguem na Justiça reduzir aluguéis
Decisões estabelecem descontos de 50% por determinado período ou percentuais para cada fase de retomada do comércio
Bate-papo – Lei nº 14.010/2020 e as relações jurídicas privadas durante a pandemia
No dia 18/06 às 15hs, foi realizado mais um bate papo interessante promovido pela Lopes & Castelo Sociedade de Advogados.
A cronologia da Lei Geral de Proteção de Dados e a incerteza jurídica
As práticas de políticas públicas para regulamentação de tratamento de dados pessoais
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Bate-papo 18/06 às 15hs – Lei nº 14.010/2020 e as relações jurídicas privadas durante a pandemia
Dia 18/06 às 15hs mais um bate papo interessante promovido pela Lopes & Castelo Sociedade de Advogados.
Bate-papo 18/06 às 15hs – Lei nº 14.010/2020 e as relações jurídicas privadas durante a pandemia
Dia 18/06 às 15hs mais um bate papo interessante promovido pela Lopes & Castelo Sociedade de Advogados.
TJ-SP afasta aplicação de cláusula de consumo mínimo na contratação de energia elétrica por demanda
Relator do caso ressaltou que, diante das circunstâncias de calamidade pública que assola o país, há que se levar em conta o princípio da preservação
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Relator do caso ressaltou que, diante das circunstâncias de calamidade pública que assola o país, há que se levar em conta o princípio da preservação