Podcast Leis & Negócios | Ep. 31 – Validade jurídica dos negócios firmados via Whatsapp

Neste episódio do podcast Leis & Negócios, especialistas da Lopes & Castelo abordam a validade jurídica dos negócios firmados via WhatsApp. Elementos como a manifestação de vontade das partes, capacidade para contratar e forma adequada podem ser determinantes para a validade do negócio. No entanto, questões como a autenticidade das mensagens e a possibilidade de […]

Responsabiliade dos sucessores nas relações contratuais.

Quando duas pessoas ou mais desejam realizar algum tipo de negócio, via de regra, a relação é expressada por meio de Contrato escrito, mediante estipulação do objeto, formas de execução de serviços e pagamentos, dentre outras previsões inerentes ao negócio que se dejesa firmar. Embora nem sempre observado na prática, o Contrato deverá refletir a […]

Cláusulas Abusivas em Contratos de Consumo: Proteção ao Consumidor e Limites Contratuais

Os contratos de consumo são uma parte essencial da vida cotidiana, sendo utilizados para uma ampla gama de transações comerciais. No entanto, muitas vezes, os consumidores são confrontados com cláusulas contratuais que podem ser consideradas abusivas, desequilibrando a relação contratual. Este artigo aborda a proteção ao consumidor em contratos de consumo no Brasil, destacando as […]

Boletim Informativo 35 – Baixe Grátis

Já está disponível o novo Boletim Informativo da Lopes & Castelo Sociedade de Advogados com temas importantes e atualizados do mundo jurídico e empresarial, abordados pelos especialistas do escritório. Clique no link abaixo para baixar gratuitamente e boa leitura! Boletim Informativo 35 – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados (lopescastelo.adv.br)

Boletim Informativo n. 33 – Baixe Grátis

A Lopes & Castelo disponibilizou nesta data aos seus clientes e parceiros, o mais novo Boletim Informativo n. 33. Neste exemplar, apresentamos novos artigos repletos de temas atualizados e importantes para as empresas em 2023, do mundo jurídico e empresarial, abordados pelos nossos especialistas do escritório. Artigos: Para acesso, basta clicar no link abaixo e […]

Por vistoria sem locatários, dona de imóvel não será indenizada

TJ/SP entendeu que a falta de vistoria bilateral fere o contraditório. Proprietária não será indenizada pelos inquilinos por supostos danos causados ao imóvel. Assim decidiu a 35ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao concluir que, na ausência de laudo bilateral de vistoria final, fotos e recibos são insuficientes para demonstrar o alegado dano e […]

Live – Principais aspectos na celebração de contratos

A Lopes & Castelo realizará um novo debate no dia 03 de fevereiro, às 19h30, desta vez para tratar da importância dos principais aspectos na celebração de contratos. Este evento será transmitido ao vivo pelo nosso canal do youtube/lopescastelo. Não deixem de participar! Acompanhe e mande suas dúvidas. Contamos com a sua participação!

Da Importância do Registro dos Imóveis

A constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor inferior a 30 (trinta) vezes o maior salário-mínimo vigente no país, se faz, obrigatoriamente, por escritura pública, que é a forma prescrita em lei. O Art. 108 do Código Civil prevê que: Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é […]

STJ: Empresa que transferiu dívida não pode discutir contrato original

Para a 3ª turma do STJ, houve perda da relação obrigacional da empresa. O colegiado entendeu que a transferência ocorreu nos moldes previstos pelo art. 299 do CC. A 3ª turma STJ manteve acórdão do TJ/PR que considerou ilegítima para propor ação revisional de contrato bancário uma empresa que transferiu a dívida a terceiros, entregando-lhes […]

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