Simples Nacional prorroga pagamento de parcelamentos de maio, junho e julho
Resolução CGSN 155, que aprova a prorrogação de prazos dos parcelamentos
Parcelamentos de maio, junho e julho são prorrogados
Ministério da Economia prorrogou as prestações dos parcelamentos da RFB e PGFN com vencimento em maio, junho e julho de 2020.
Prorrogado o pagamento dos parcelamentos tributários federais
Portaria nº 201 publicada hoje permite a prorrogação do pagamento das parcelas de maio, junho e julho
Portaria amplia lista de produtos que terão alíquotas de Imposto de Importação zeradas até 30 de setembro
Portaria amplia lista de produtos enviados por remessa postal ou por encomenda aérea internacional que terão alíquotas de Imposto de Importação zeradas até 30 de setembro
Transação tributária na prática da PGFN: opções à disposição do contribuinte
Lei nº 13.988/2020 revela a disposição da Fazenda de trazer o contribuinte para o campo da conformidade fiscal
Empresa de consultoria não pagará IRPJ e CSL durante período de calamidade pública
Para magistrado, diante do contexto de pandemia, que impactou negativamente as empresas, não se pode admitir o recolhimento de tributos.
Coronavírus: Shopping deverá efetuar pagamento mínimo de energia elétrica
Para a magistrada, é necessário haver equilíbrio contratual entre as partes
Empresa têxtil consegue suspensão parcial de contrato de energia elétrica
Magistrado de SC limitou o valor da compra e venda ao volume de energia elétrica efetivamente consumido.
Publicada MP que prorroga suspensão de tributos para empresas exportadoras
A suspensão dos tributos vale para empresas que tenham sido beneficiadas pela prorrogação do incentivo até o fim deste ano.
Governo adia LGPD para maio de 2021
MP 959/20, publicada no DOU desta quinta-feira, 30, também regulamenta o pagamento do “coronavoucher”
