Afastamento por Covid-19 cai para 10 dias; entenda portaria que muda regras
Segundo portaria publicada pelo governo com novas regras para casos de Covid, teletrabalho pode ser adotado, a critério do empregador. Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (25) uma portaria do Ministério da Saúde que diminui de 15 para 10 dias o prazo de afastamento dos trabalhadores com casos confirmados de covid-19, suspeitos […]
Recesso forense: Entenda como surgiu e como ficam os prazos
De 20/12 a 6/1 ficam suspensos o expediente forense e os prazos. De 7/1 a 20/1 há a suspensão dos prazos, audiências e sessões; o expediente é normal. Dezembro chegou e com ele veio também o tão esperado período de descanso a advogados e membros do Poder Judiciário. Mas antes de ir aproveitar as festas […]
Live – Desafios das indústrias para 2022 – Dia 14/12 às 10h
2021 deixou grande preocupação para as empresas brasileiras, o mercado teve seus altos e baixos e, principalmente, o desemprego ainda se encontra em patamares elevadíssimos. No dia 14 de dezembro, às 10h, a Lopes & Castelo realiza uma live que vai abordar as perspectivas econômicas e os desafios para a indústria em 2022. Sob mediação […]
STJ: Empresa que transferiu dívida não pode discutir contrato original
Para a 3ª turma do STJ, houve perda da relação obrigacional da empresa. O colegiado entendeu que a transferência ocorreu nos moldes previstos pelo art. 299 do CC. A 3ª turma STJ manteve acórdão do TJ/PR que considerou ilegítima para propor ação revisional de contrato bancário uma empresa que transferiu a dívida a terceiros, entregando-lhes […]
TJ/SP autoriza reforço de penhora em caso com bens ainda não avaliados
Para o colegiado, somente após a avaliação dos bens é que o juízo poderá aferir a necessidade de eventual redução. Considerando que ainda não foi realizada a prévia avaliação dos bens constritos, não há como impedir o reforço de penhora de quotas sociais e dividendos recebidos pelos executados. Assim entendeu a 15ª câmara de Direito […]
Quando esperar não é uma opção – Funcionamento da liminar ou tutela provisória
O intrincado sistema processual e o moroso Poder Judiciário brasileiro são empecilhos à obtenção de uma solução satisfatória, em tempo razoável, às demandas postas em juízo, mas é possível obter uma solução temporária da demanda liminarmente, isto é, no início do processo, ou antes da decisão final do processo. A própria legislação processual prevê a […]
Boletim Informativo 29 – Lopes & Castelo
A Lopes & Castelo em seu site a mais nova edição do seu Boletim Informativo n. 29! Neste exemplar, constam excelentes textos e temas atuais aos dias de hoje elaborados pela nossa conceituada equipe: “LGPD e a fiscalização administrativa: Importância das adequações contratuais” – Por Gabriela Alcântara; “Reestruturação Empresarial Estratégica” – Por Luis Alexandre Oliveira […]
TJPE determina cadastramento de empresas para receber citações e intimações eletrônicas
O Tribunal de Justiça de Pernambuco publicou a Instrução Normativa Conjunta nº 25 determinando que empresas de médio e grande porte se cadastrem na Plataforma de Processos Judiciais Eletrônicos (PJe) para receber citações e intimações de forma eletrônica. Essa determinação é facultativa para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo para se cadastrar é […]
ANPD publica orientações sobre notificação de incidentes de segurança de dados
Órgão também abriu um processo de consulta pública para contribuições e aprimoramentos da regulamentação A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, nesta segunda-feira (22/2), uma nota técnica com orientações ao mercado para casos de incidentes de segurança de dados pessoais. Além disso, o órgão abriu um processo de consulta pública para contribuições e aprimoramentos da regulamentação do […]
São Paulo anuncia medidas de restrições para conter segunda onda do coronavírus
Sete regiões ficam na fase vermelha e as demais na laranja; setores não essenciais fecham aos fins de semana e feriados
