Início da fiscalização administrativa da Lei Geral de Proteção de Dados: O que podemos esperar?
Em 1º de agosto, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão da Administração Pública Federal, passará a gozar de suas funções fiscalizatórias. Isto
Portal Metrópoles é condenado por descumprir a LGPD
Matéria jornalística expôs contracheques e informações bancarias dos autores.
Consumidores buscam danos morais por vazamento de dados
Pedido é o mais comum entre as 660 ações ajuizadas neste ano, de acordo com levantamento
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publica Portaria que define os seus procedimentos de regulamentação
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou na última sexta-feira, dia 09 de julho de 2021, a Portaria nº 16, que dispõe sobre
Live: A Importância da implantação da LGPD para o setor comerciário
No dia 21 de maio, às 9h, a Lopes & Castelo Sociedade de Advogados em parceria com CDL Jaú, irá promover uma nova Live sobre
Live – Função do DPO na LGPD – Dia 05/05, às 19h
No próximo dia 05 de maio, às 19 horas, a Lopes & Castelo Sociedade de Advogados realizará mais um bate-papo. Desta vez abordaremos mais um
STF cria grupo para adequar Corte à LGPD
Presidente da Corte destacou que a criação do comitê alinha o tribunal com a decisão do próprio Plenário que reconheceu a existência do direito fundamental
ANPD publica orientações sobre notificação de incidentes de segurança de dados
Órgão também abriu um processo de consulta pública para contribuições e aprimoramentos da regulamentação A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, nesta segunda-feira
LGPD se aplica aos condomínios
O condomínio reúne condições de fato e de direito para ser atraído à órbita de incidência normativa de boa parte da LGPD
Justiça aplica Lei Geral de Proteção de Dados à Serasa Experian
TJ-DF suspendeu venda de dados pessoais pela empresa
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