O uso da inteligência artificial na educação

Nos últimos tempos, a Inteligência Artificial ganha cada vez mais relevância quando o assunto é o uso de tecnologia nos mais diversos setores do mercado, trazendo inovações significativas no oferecimento de bens e serviços. Podemos compreender a Inteligência Artificial como uma solução tecnológica que realiza atividades de forma autônoma com objetivo para desenvolvimento de atividades […]

A venda do TikTok e a LGPD

O TikTok pode ser banido dos EUA em função do Protecting Americans From Foreign Adversary Controlled Applications Act (Ato para proteção dos americanos de aplicativos controlados por estrangeiros), projeto de lei para alegadamente defender os cidadãos americanos do incorreto uso de seus dados pessoais por aplicativos controlados por estrangeiros, apoiado tanto por republicanos como democratas, […]

Banco que facilitou “golpe do boleto falso” responde de forma objetiva pelos danos causados ao cliente

Infelizmente tem sido recorrente o número de fraudes praticadas por terceiros através de instituições bancarias, causando grandes transtornos aos seus clientes/consumidores. O “golpe do boleto falso” é uma prática criminosa em que fraudadores emitem boletos falsos, alterando os dados bancários do beneficiário, confundindo o cliente que pensa estar pagando ao banco, mas em verdade está […]

Entidades ajuízam ações contra decreto e lei da igualdade salarial

Empresas temem que transparência de valores salariais impliquem divulgação de informações sensíveis à concorrência e violações à LGPD. A obrigatoriedade de divulgar relatórios com dados salariais como forma de efetivar a lei da igualdade salarial (lei 14.611/23) entre homens e mulheres tornou-se objeto de questionamento judicial. O Sivepar – Sindicato Intermunicipal das Indústrias do Vestuário do Paraná e a Fiemg […]

ANPD condena INSS por vazamento de dados

A SEEDF também recebeu quatro sanções de advertência. A ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou, na semana passada, decisões em dois processos sancionadores um: em face do INSS e outro da SEEDF – Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. A Autoridade entendeu que os dois órgãos públicos violaram disposições legais […]

Podcast Leis & Negócios | Ep. 16 – Mês da Privacidade

Neste episódio em homenagem ao Mês da Privacidade, especialistas da Lopes & Castelo comentam importantes avanços da LGPD, bem como explicam a importância de sua implementação dentro das empresas. Assista pelo nosso canal no YouTube: https://www.youtube.com/@lopescastelo

MPF pede que Serasa seja multada em R$ 200 mi por vazamento de dados

Órgão pleiteia, ainda, que empresa seja obrigada a pagar R$ 30 mil em indenização a cada indivíduo que teve informações expostas na internet. Os cidadãos brasileiros têm direito à proteção e inviolabilidade de dados, bem como à preservação da vida privada, da intimidade, da imagem e da honra. Para assegurar que esse princípio garantido pela […]

Regulamento sobre a Atuação do Encarregado

No dia 06/11/2023, foi submetida à consulta pública a Resolução da Autoridade Nacional de Proteção da Dados – ANPD, sobre a atuação do Encarregado de Proteção de Dados. Embora seu texto ainda não seja definitivo, a Resolução traz novos pontos e positiva muitos dos que já eram pacificados como boas práticas, entre eles a possibilidade […]

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