Live – Função do DPO na LGPD – Dia 05/05, às 19h
No próximo dia 05 de maio, às 19 horas, a Lopes & Castelo Sociedade de Advogados realizará mais um bate-papo. Desta vez abordaremos mais um
STF cria grupo para adequar Corte à LGPD
Presidente da Corte destacou que a criação do comitê alinha o tribunal com a decisão do próprio Plenário que reconheceu a existência do direito fundamental
ANPD publica orientações sobre notificação de incidentes de segurança de dados
Órgão também abriu um processo de consulta pública para contribuições e aprimoramentos da regulamentação A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, nesta segunda-feira
LGPD se aplica aos condomínios
O condomínio reúne condições de fato e de direito para ser atraído à órbita de incidência normativa de boa parte da LGPD
Justiça aplica Lei Geral de Proteção de Dados à Serasa Experian
TJ-DF suspendeu venda de dados pessoais pela empresa
LGPD: MercadoLivre deve suspender anúncio sobre venda de dados pessoais
Segundo juiz de Brasília/DF, não há indícios de que os titulares dos dados concordem com a venda