Boletim Informativo n. 45 – Baixe Grátis
A Lopes & Castelo Sociedade de Advogados tem o prazer de apresentar a nova edição do seu Boletim Informativo n. 45. Nesta edição, você confere temas atuais e relevantes do cenário jurídico e empresarial, analisados por nossos especialistas: Clique no link abaixo e acompanhe as novidades jurídicas. Boa leitura! Boletim Informativo 45 – Lopes & […]
Cartórios lançam serviço de registro de provas digitais com fé pública
Ferramenta digital passa a permitir a comprovação jurídica de conteúdos publicados na internet. Na última segunda-feira, 5, os cartórios de notas passaram a disponibilizar a ferramenta e-Not Provas, voltada à produção de provas sobre conteúdos disponíveis na internet. O novo serviço digital permite registrar informações publicadas em sites, mensagens trocadas em aplicativos e postagens em […]
Cláusulas essenciais em contratos de licenciamento de software
Os contratos de licenciamento de software envolvem não apenas a entrega e o uso do programa, mas também a proteção da propriedade intelectual e das informações confidenciais nele contidas. Por isso, é essencial que tais contratos contemplem cláusulas que definam claramente a titularidade do software, os direitos autorais, as condições de licenciamento, o registro do […]
Fim de ano: como evitar os golpes digitais?
O período de final de ano, marcado pelas promoções da Black Friday, pelo Natal e pelas festas de Ano Novo, é também um momento em que criminosos cibernéticos intensificam a aplicação de golpes no ambiente virtual. Como muitas pessoas aproveitam esse período para comprar presentes, adquirir roupas, renovar itens da casa, preparar as ceias ou […]
Boletim Informativo n. 44 – já disponível!
A Lopes & Castelo Sociedade de Advogados tem o prazer de apresentar a nova edição do seu Boletim Informativo. Nesta edição, você confere temas atuais e relevantes do cenário jurídico e empresarial, analisados por nossos especialistas: Reforma Tributária Sustentável: o que toda empresa deve saber; Compliance: como práticas ilícitas reforçam a necessidade de boas práticas […]
STJ: Compartilhamento de dados pessoais sem consentimento gera dano moral
3ª turma reconheceu que a divulgação indevida de informações cadastrais em bancos de dados viola direitos da personalidade e enseja reparação. A 3ª turma do STJ decidiu que a disponibilização de informações pessoais de consumidores para terceiros, sem comunicação prévia e sem autorização, caracteriza violação aos direitos da personalidade e dá ensejo à indenização por […]
Mecanismos que sustentam a maturidade de um Programa de Compliance
Um programa de compliance não deve ser compreendido apenas como atendimento de normas, mas de uma cultura organizacional pautada na ética e na integridade, que deve ser aplicada em todos os procedimentos da empresa, do mais simples ao mais complexo, com o objetivo de garantir atendimento aos princípios éticos e legais. Nesse sentido, não basta […]
O que o “Mega Vazamento de Dados” nos revela?
Em meio ao feriado de Corpus Christi, foi amplamente divulgada a ocorrência de um “Mega Vazamento de Dados”, que expôs aproximadamente 16 bilhões de credenciais de acesso, ou seja, “login e senha”, de contas da Apple, do Facebook, Instagram, Google, Telegram, e de diversas outras plataformas digitais. A descoberta foi feita após um estudo conduzido […]
STF decide que redes sociais respondem por posts de usuários, ainda que sem ordem judicial
No dia 26 de junho de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade parcial do art. 19 do Marco Civil da Internet (MCI – Lei n.º 12.965.14). Por maioria de 08 (oito) votos a 03 (três), os ministros definiram a responsabilização das plataformas digitais, sem ordem judicial em algumas situações, em razão de […]
O processo de Due Diligence no aspecto digital
“Due diligence” (diligência devida) é um procedimento que envolve uma investigação antes da realização de uma negociação comercial. Essa prática, muito comum nos processos de fusões e aquisições, tem por objetivo analisar a situação financeira, jurídica e operacional da organização que será adquirida, permitindo identificar riscos na relação. No aspecto digital, esta atividade também visa […]
