Direito à Privacidade no Mundo Digital
No mundo digital, estamos sempre sujeitos à divulgação de informações íntimas e particulares, até mesmo de forma não intencional. Essa realidade habita todos os aspectos de nossa cultura contemporânea, seja através da publicação de relatos em redes sociais ou por imagens captadas por drones em momentos de lazer. Notavelmente, o rápido desenvolvimento e criação de […]
Senado aprova transformação da ANPD em autarquia
O Poder Executivo alegou que o objetivo da mudança é evitar a descontinuidade administrativa do órgão e trazer mais confiabilidade ao sistema regulatório de proteção de dados. O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 18, a MP 1.124/22 que transforma a ANPD – Agência Nacional de Proteção de Dados em uma autarquia. A medida não recebeu modificações no […]
Comércio Eletrônico e o direito do consumidor no ambiente digital
A popularização do comércio eletrônico trouxe diversas vantagens e comodidades ao consumidor e aos empresários e empreendedores dos mais diferentes ramos. Contudo, a aplicabilidade dos regramentos consumeristas no ambiente digital é especifico e compõe estratégia essencial no desenvolvimento de seu e-commerce. Participe ao vivo deste importante debate pelo nosso canal no YouTube: https://www.youtube.com/c/lopescastelo
Uso de dados pessoais nos processos seletivos de empresas
Utilizar dados pessoais dentro de uma empresa é uma tarefa essencial. Ainda que a organização não tenha como modelo de negócio o gerenciamento de dados pessoais, eles são necessários para a realização das atividades internas. Uma avaliação técnica dos dados e operações utilizadas em processos seletivos pode não somente diminuir o risco jurídico da empresa […]
A proteção de dados pessoais como um ativo econômico para o comércio eletrônico
A Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/18, também conhecida como LGPD, trouxe regras e requisitos específicos para o tratamento de dados pessoais no Brasil, que devem ser atendidos tanto pelas pessoas físicas, quanto pelas pessoas jurídicas que realizam este tratamento como meio de atingir fins econômicos e comerciais. Muito embora, esta seja […]
Os riscos da não adequação à LGPD
No dia 23 de junho, das 9h às 11h, a Lopes & Castelo realizará o evento para apresentar os principais conceitos da LGPD, seus riscos da não adequação legal dos procedimentos administrativos, apresentando formas de redução de riscos, de acordo com a documentação exigida por Lei. Este evento gratuito será realizado na Avenida Roque Petroni […]
INSS indenizará segurada por compartilhamento ilegal de dados
LGPD proíbe ao poder público transferir informações pessoais a entidades privadas sem o consentimento do segurado. A 12ª turma Recursal da SJ/SP confirmou decisão que determinou ao INSS o pagamento de R$ 2,5 mil em danos morais a segurada por compartilhamento ilegal de dados. Segundo os magistrados, provas juntadas aos autos comprovaram vazamento de informações […]
Os riscos da não adequação à LGPD
23/06/2022 No dia 23 de junho, das 9h às 11h, a Lopes & Castelo realizará o evento para apresentar os principais conceitos da LGPD, seus riscos da não adequação legal dos procedimentos administrativos, apresentando formas de redução de riscos, de acordo com a documentação exigida por Lei. Este evento gratuito será realizado na Avenida Roque […]
Live – Uso das Redes Sociais de forma indevida e o dever de Indenizar
Na Live de hoje, às 19h30, os profissionais da Lopes & Castelo abordam a utilização das redes sociais que, se usada de maneira indevida, que pode trazer sérias consequências, inclusive indenizações. Este evento será transmitido ao vivo pelo nosso canal do youtube/lopescastelo. Não deixem de participar! Acompanhe e mande suas dúvidas. Contamos com a sua […]
Live – Uso das Redes Sociais de forma indevida e o dever de Indenizar
Na Live do dia 7/4, às 19h30, os profissionais da Lopes & Castelo abordam a utilização das redes sociais que, se usada de maneira indevida, que pode trazer sérias consequências, inclusive indenizações. Este evento será transmitido ao vivo pelo nosso canal do youtube/lopescastelo. Não deixem de participar! Acompanhe e mande suas dúvidas. Contamos com a […]
