Proteção de dados pessoais agora é direito e garantia fundamental

Foi promulgada, no último dia 10 de fevereiro de 2022 às 15h30, em sessão solene no Senado Federal a PEC 17/2019 (proposta de emenda constitucional), que se transformou na Emenda Constitucional 115. Agora Proteção de Dados Pessoais é Direito e Garantia Fundamental. E na prática o que isso nos afeta? O artigo 5°, da Constituição […]

Live – Proteção de Dados nos Tribunais

A Lopes & Castelo realizará mais um bate-papo no próximo dia 08 de fevereiro, às 19h30, desta vez para tratar da LGPD e a proteção de Dados nos Tribunais. Este evento será transmitido ao vivo pelo nosso canal do youtube/lopescastelo. Não deixem de participar! Acompanhe e mande suas dúvidas. Contamos com a sua participação!

Live – Proteção de Dados Sensíveis na LGPD – Hoje às 19h

A Lopes & Castelo realizará um novo debate nesta data, às 19h, desta vez para falar sobre a proteção de dados sensíveis. Este evento será transmitido ao vivo pelo nosso canal do youtube/lopescastelo. Não deixem de participar! Acompanhe e mande suas dúvidas. Contamos com a sua participação!

Live – Proteção de Dados Sensíveis na LGPD – Dia 02/12 às 19h

A Lopes & Castelo realizará um novo debate no dia 02 de dezembro, às 19h, desta vez para falar sobre a proteção de dados sensíveis. Este evento será transmitido ao vivo pelo nosso canal do youtube/lopescastelo. Não deixem de participar! Acompanhe e mande suas dúvidas. Contamos com a sua participação!

Live – Proteção de Dados Sensíveis na LGPD – Dia 02/12 às 19h

A Lopes & Castelo realizará um novo debate no dia 02 de dezembro, às 19h, desta vez para falar sobre a proteção de dados sensíveis. Este evento será transmitido ao vivo pelo nosso canal do youtube/lopescastelo. Não deixem de participar! Acompanhe e mande suas dúvidas. Contamos com a sua participação!

Live – Proteção de Dados Sensíveis na LGPD – Dia 02/12 às 19h

A Lopes & Castelo realizará um novo debate no dia 02 de dezembro, às 19h, desta vez para falar sobre a proteção de dados sensíveis. Este evento será transmitido ao vivo pelo nosso canal do youtube/lopescastelo. Não deixem de participar! Acompanhe e mande suas dúvidas. Contamos com a sua participação!

Senado inclui proteção de dados pessoais como direito fundamental na Constituição

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2019, que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental. A PEC também remete privativamente à União a função de legislar sobre o tema. Por acordo entre as lideranças, foram votados os dois turnos na mesma […]

Medidas de Cibersegurança: Proteção de Dados Pessoais Frente aos Ataques Cibernéticos

A Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, vigente no Brasil desde setembro de 2020, determina regramento específico para o tratamento de dados pessoais, prevendo direitos, deveres e obrigações relacionadas às operações em que ocorram a fluência destes dados. Dentre suas implicações, a Lei impõe ao setor empresarial a adoção de medidas técnicas e […]

Live – A LGPD e o Compliance Trabalhista

A Lopes & Castelo organiza mais um debate no próximo dia 31 de agosto, às 17h, desta vez para falar sobre a importância da implementação da LGPD e o necessário compliance trabalhista. O evento contará com as participações especiais de Erotilde Minharro, juíza e DPO do TRT/SP, e Selma Carloto, que é DPO pela EXIN […]

Live – As vantagens da terceirização do DPO

A Lopes & Castelo debate hoje, dia 17 de agosto, às 19h, as vantagens da terceirização do DPO nas empresas. Como sabem, as sanções da LGPD começaram em 1 de agosto, também trouxe a figura do DPO como responsável por gerir todos os aspectos de proteção de dados das empresas e com isso muitos são […]

Portal do Cliente Lopes & Castelo

Este ambiente é destinado exclusivamente aos clientes da Lopes & Castelo Sociedade de Advogados.

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