Podcast Leis & Negócios | Ep. 69 – Indústria de Auto Peças: Desafios e Oportunidades para 2026
Nesse novo episódio de Leis & Negócios, recebemos Márcio Roberto Jorge, Diretor da LS Indústrias, para uma conversa profunda sobre o passado, presente e futuro do setor automotivo. Falamos sobre o surgimento da empresa, os desafios no mercado nacional, o avanço dos carros elétricos, M&A, reestruturação de empresas, tendências para 2026 e o impacto da […]
Nova turma – Palestra presencial: Os Impactos da Reforma Tributária
A Reforma Tributária está prestes a transformar a forma como as empresas lidam com seus tributos, e os reflexos no caixa serão imediatos. Entender essas mudanças é essencial para planejar, ajustar processos e proteger o financeiro do seu negócio. Convidamos você a participar da palestra e esclarecer suas dúvidas. Neste encontro, vamos abordar de forma […]
Geolocalização e Prova Digital no Direito do Trabalho
A expansão do trabalho externo, híbrido e de campo transformou a forma como as empresas monitoram e gerenciam suas equipes. Aplicativos de rota, celulares corporativos e sistemas de registro de ponto com geolocalização se tornaram instrumentos comuns de gestão, trazendo mais eficiência e controle. No entanto, a mesma tecnologia que facilita o acompanhamento operacional passou […]
A Lei do Agro e a Modernização dos Títulos de Crédito do Agronegócio
A Lei n. 13.986, de 7 de abril de 2020, conhecida como Lei do Agro, representou um marco na modernização do financiamento rural no Brasil. Resultado da conversão da Medida Provisória n. 897/2019, a norma buscou ampliar o acesso do produtor rural ao crédito privado, reduzir a dependência do crédito subsidiado e atrair investimentos nacionais […]
Projeto de Lei nº 1.087/2025 e a tributação de dividendos e altas rendas
Aprovado pelo Senado Federal o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que trata da tributação de dividendos e altas rendas. O Projeto isenta do Imposto de Renda valores até R$ 5 mil reais mensais e aumenta a taxação de altas rendas, reduzindo a carga tributária dos que auferem rendas mais baixas e instituindo uma tributação mínima […]
O tratamento tributário das cooperativas diante da Reforma Tributária
A Reforma Tributária introduziu um regime específico e opcional de tributação voltado às cooperativas, visando assegurar a neutralidade fiscal e o tratamento apropriado às atividades cooperativas, que constituem a base do seu modelo de negócios. O texto legal reconhece a necessidade de uma abordagem diferenciada, ou seja, as operações realizadas entre a cooperativa e seus […]
STF decide que salário-mínimo não pode ser usado no cálculo do adicional de insalubridade, quando a empresa adotar outro parâmetro
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 3 de novembro de 2025, que é inconstitucional utilizar o salário-mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, quando houver outro parâmetro previamente adotado pela empresa. O caso analisado envolveu a uma empresa que, até 2019, calculava o adicional de insalubridade sobre o salário-base de cada empregado. […]
Decisão judicial suspende majoração da TCFA prevista na portaria IBAMA nº 260/2023
Todas as empresas que exercem atividades potencialmente poluidora ou utilizadora de recursos naturais relacionadas no Anexo VIII da Lei Federal nº 6.938/1981 ou no Anexo I da Instrução Normativa Ibama nº 13/2021, como fabricação de aço, produtos siderúrgicos, material elétrico, eletrônico, equipamentos para telecomunicação e informática, fertilizantes e agroquímicos, dentre outras atividades, são obrigadas a […]
Podcast Leis & Negócios | Ep. 68 – Reforma Tributária e os impactos nas relações imobiliárias
A Reforma Tributária promete transformar profundamente o cenário jurídico e econômico do país, e o mercado imobiliário não ficará de fora. Neste episódio do Leis & Negócios, os advogados do escritório Lopes & Castelo discutem como as novas regras do IVA-Dual (CBS e IBS) devem impactar a construção civil, as incorporações, o loteamento e as […]
Obrigatoriedade de registro em conselho de classe
Empresários que atuam em ramos regulados devem estar atentos à obrigatoriedade de registro da pessoa jurídica e de profissionais em conselhos de fiscalização profissional. A regra geral consta na Lei n. 6.839/1980, que dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões. Seu art. 1º estabelece: o registro de empresas e […]
