Qual a resposta da LGPD para a responsabilização de agentes frente ao vazamento de dados por hackers?
Tendo em vista o grande impacto que o tratamento de dados tem em diversos setores da sociedade contemporânea, infere-se que a presente discussão ainda será objeto de profundas análises no que tange à aplicação da LGPD
Os ministros consideraram inconstitucional o artigo de resolução do Refis que dispensa intimação prévia
Processo: RE 669.196 Partes: Bônus Indústria e Comércio de Confecções Ltda e Fazenda Nacional Relator: Dias Toffoli Formou-se maioria, nesta sexta-feira (23/10), entre os ministros do STF pela inconstitucionalidade do artigo 1º da Resolução do Comitê Gestor do Refis nº 20/2001, que dispensa intimação prévia do contribuinte excluído do programa de parcelamento Refis. Para os […]
LGPD: MercadoLivre deve suspender anúncio sobre venda de dados pessoais
Segundo juiz de Brasília/DF, não há indícios de que os titulares dos dados concordem com a venda
Comissão do Senado aprova indicações para diretoria da ANPD
Após sabatina da Comissão de Infraestrutura, as cinco indicações foram encaminhadas para serem aprovadas pelo plenário
Denúncia por crime falimentar pode autorizar redirecionamento da execução fiscal para sócio
Entendimento é da 2ª turma do STJ
LGPD – O que pode acontecer com sua empresa caso você não se adeque?
Entenda um pouco sobre a LGPD
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O teletrabalho sob a ótica da LGPD e recomendações técnicas do MPT para as empresas
O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou uma Nota Técnica (17/20) contendo 17 diretrizes sobre trabalho remoto direcionadas a empresas, sindicatos e órgãos da administração pública, idealizada pelos grupos de trabalho da COVID-19 e Nanotecnologia. Com isso, o Ministério Público do Trabalho externou preocupação que transcende as exigências da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) e detalha […]
O teletrabalho sob a ótica da LGPD e recomendações técnicas do MPT para as empresas
O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou uma Nota Técnica (17/20) contendo 17 diretrizes sobre trabalho remoto direcionadas a empresas, sindicatos e órgãos da administração pública, idealizada pelos grupos de trabalho da COVID-19 e Nanotecnologia
Acordos de suspensão de contrato ou de redução de jornada podem ser feitos por até 180 dias
O prazo anterior para cada modalidade era de até 120 dias e foi ampliado para o máximo de 180 dias. Os acordos só podem ser feitos até o fim de 2020
