Reforma Tributária: Base de cálculo da CBS/IBS e Nota Técnica 2025.002-RTC
A reforma tributária trouxe uma mudança estrutural relevante na forma de calcular os tributos sobre o consumo, no qual as empresas precisam entender seu fundamento, para que possam aplicar corretamente a norma O art. 12 da Lei Complementar 214/2025 estabeleceu que a base de cálculo da CBS e do IBS corresponde ao valor da operação, […]
REFORMA EM MOVIMENTO n. 39
Reforma Tributária ACOMPANHE CADA PASSO DA TRANSFORMAÇÃO TRIBUTÁRIA Destaques da semana – 30/01 à 05 de fevereiro de 2026 Acesse íntegra do nosso Boletim REFORMA EM MOVIMENTO n. 39 pelo link abaixo: Informativo-39.pdf Acompanhe também todas as nossas matérias em nossa página Especial Reforma Tributária: Reforma Tributária Lopes Castelo – Lopes & Castelo Sociedade de […]
É o fim da EFD Contribuições?
A Reforma Tributária sobre o consumo institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirão, entre outros, o PIS e a COFINS a partir de 2027. Já iniciamos o período de transição e isso demanda atenção aos procedimentos relacionados à EFD-Contribuições. Apesar da extinção do PIS […]
Boletim Informativo n. 45 – Baixe Grátis
A Lopes & Castelo Sociedade de Advogados tem o prazer de apresentar a nova edição do seu Boletim Informativo n. 45. Nesta edição, você confere temas atuais e relevantes do cenário jurídico e empresarial, analisados por nossos especialistas: Clique no link abaixo e acompanhe as novidades jurídicas. Boa leitura! Boletim Informativo 45 – Lopes & […]
REFORMA EM MOVIMENTO n. 38
ACOMPANHE CADA PASSO DA TRANSFORMAÇÃO TRIBUTÁRIA Reforma Tributária Destaques da semana – 23/01 à 29/01/2026 Acesse íntegra do nosso Boletim REFORMA EM MOVIMENTO pelo link abaixo: Reforma Tributária Lopes Castelo – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados
Podcast Leis & Negócios | Ep.71 – Reforma Tributária: por que 2026 é o ano da preparação estratégica
2026 não é o ano da virada. É o ano da preparação estratégica. Neste novo episódio do Leis & Negócios, os advogados Dr. Luis Castelo e Dra. Lilian Sartori, falam de forma prática e direta sobre: ✔️ O que os empresários precisam observar agora; ✔️ O que não foi feito até aqui e ainda pode […]
Reforma Tributária e os prazos administrativos da LC nº 227/26
A regulamentação da reforma tributária, via Lei Complementar nº 227/2026, modificou o rito dos processos administrativos fiscais federais. A alteração, embora pareça pontual, substitui o prazo de 30 dias corridos por 20 dias úteis para impugnações. Sob a ótica da advocacia, essa métrica pode encurtar o tempo de defesa em até quatro dias, dependendo do […]
Palestra online – Os Impactos da Reforma Tributária
Reforma Tributária: o ano de testes já começou! Sua empresa está preparada? Agora é a fase em que surgem os desafios práticos, ajustes operacionais e decisões estratégicas que vão impactar diretamente as empresas. Mais do que uma vantagem competitiva, estar atualizado é uma necessidade para reduzir riscos, evitar custos desnecessários e aproveitar oportunidades ao longo […]
PLP 108/2024: aprovação marca novo avanço da reforma tributária
O Presidente Lula assinou em 13.01.2026 a segunda etapa da regulamentação da Reforma Tributária (PLP nº 108/2024). Hoje, 14.01.2026, foi publicada no Diário Oficial da União, a Lei Complementar nº 227/2026. Importante destacar que a medida é crucial para de fato viabilizar a reforma do consumo, pois operacionaliza o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens […]
Nova versão da NT 2025.002 v.133 adia validação, mas mantém exigência de CBS/IBS para janeiro/2026
A Nota Técnica 2025.002-RTC, em sua versão 1.33 publicada em 02/12/2025, apresentou ajustes importantes para os contribuintes em fase de adaptação de seus sistemas à futura implantação do IBS e da CBS. A exigência dos campos de IBS e CBS por regra de validação não entrará mais em vigor em janeiro de 2026, como era […]
