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Insights

Alerta de golpe – Falso Advogado

15/07/2026

A Lopes & Castelo informa que não solicita pagamento, dados bancários ou informações processuais por WhatsApp ou outros aplicativos de mensagens. Nossos profissionais não recebem valores em contas pessoais ou

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STF decide que o DIFAL do Simples depende de lei específica para que possa ser cobrado

O Supremo Tribunal Federal no julgamento em repercussão geral do ARE 1.460.254 – Tema 1.284, fixou a seguinte tese: “A cobrança do ICMS-Difal de empresas

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01/12/2023

Limites da Coisa Julgada Tributária – STF

Em 16/11/2023, o Plenário do STF pautou os Recursos Extraordinários (Res 949.297 e 955.227), nos quais entidades e empresas questionam a modulação dos efeitos na

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01/12/2023

STJ autoriza obtenção de dados de valores penhoráveis via ofício ao INSS ou Prevjud

Em recente decisão (Resp nº 2.040.568/SP), o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que, após tentativas sem êxito de localização de ativos

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01/12/2023

STJ afasta concomitância de multas isolada e de ofício

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, entendeu pela impossibilidade da cumulação das multas isoladas e de ofício. O voto vencedor foi

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01/12/2023

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No dia 29/11/2023, ocorreu a retomada do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADIs 7066, 7070 e 7078, as quais discutiam se a cobrança

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30/11/2023

Cláusulas Abusivas em Contratos de Consumo: Proteção ao Consumidor e Limites Contratuais

Os contratos de consumo são uma parte essencial da vida cotidiana, sendo utilizados para uma ampla gama de transações comerciais. No entanto, muitas vezes, os

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28/11/2023
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