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Insights

Podcast Leis & Negócios | Ep. 77 – NR-01: Da Obrigação Legal à Estratégia Empresarial

06/05/2026

Nesse próximo episódio do podcast Leis e Negócios, os advogados Luis Castelo e Fabiana Basso mostram por que a atualização da norma vai muito além do cumprimento legal, ela redefine

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Reforma tributária: Relatório é apresentado no Senado

A previsão é que a proposta seja votada na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça no dia 7 de novembro. Em seguida o texto

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27/10/2023

Por medo da reforma tributária, doações em vida aumentam 22%

Texto do projeto prevê aumento progressivo de imposto sobre herança de acordo com valor do patrimônio envolvido. A preocupação com os impactos da reforma tributária,

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27/10/2023

STF marca julgamento do Difal do ICMS para novembro

As ações foram incluídas na pauta do dia 22/11. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, marcou para o dia 22 de novembro o julgamento

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25/10/2023

STF define alcance de decisão sobre exclusão do ICMS do PIS/Cofins

A medida não alcança os tributos gerados por fatos anteriores a 15/3/17, quando foi julgada a matéria. STF reafirmou entendimento de que não cabe pedido

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24/10/2023

TRT-6: Desembargadora suspende apreensão de CNH e passaporte de devedora

Magistrada entendeu que as restrições à devedora foram operadas sem a devida justificativa. Devedora consegue, na Justiça, retirar ordem de apreensão da CNH e de

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24/10/2023

STJ admite penhora de quota de sociedade unipessoal para pagar credor

Colegiado entendeu que a execução do capital social independe de seu fracionamento em quotas e pode ser realizada mediante liquidação parcial. A 3ª turma do

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24/10/2023
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