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Segundo ministro, é licito o modelo de contratação como prestador de serviço. O ministro do STF, Gilmar Mendes, cassou o acórdão que reconhecia o vínculo
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Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo, segue para análise da Câmara dos Deputados. A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, por 10 votos
Neste episódio, especialistas da Lopes & Castelo tratam do parcelamento tributário na esfera federal e estadual e as possibilidades de transações, tema que causa muitas
A Corte registrou, entre fevereiro de 2020 e abril de 2023, 51 processos sobre a mesma questão. A 1ª seção do STJ afetou os REsps 2.043.775, 2.050.635
Na decisão, o magistrado também determinou que as instituições financeiras não incluam o nome da mulher no cadastro restritivo de crédito. Consumidora superendividada terá limite
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