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Insights

Podcast Leis & Negócios | Ep. 77 – NR-01: Da Obrigação Legal à Estratégia Empresarial

06/05/2026

Nesse próximo episódio do podcast Leis e Negócios, os advogados Luis Castelo e Fabiana Basso mostram por que a atualização da norma vai muito além do cumprimento legal, ela redefine

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STF: Separação judicial não é requisito para o divórcio; veja tese

Plenário validou a EC 66/10, que retirou a exigência da separação para que um casal se divorciasse. STF, nesta quarta-feira, 8, decidiu que a separação prévia,

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09/11/2023

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09/11/2023

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É válida justa causa de trabalhador que não retornou após alta do INSS

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Decisão é do ministro Marco Buzzi, integrante da 4ª turma, e mantém posição da 3ª turma sobre o tema. Prescrição de dívida impede a pretensão

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07/11/2023
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