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Insights

Especial Reforma Tributária – REFORMA EM MOVIMENTO N. 67

23/09/2026

ACOMPANHE CADA PASSO DA TRANSFORMAÇÃO TRIBUTÁRIA Edição n. 67 – 18/09/2026 Reforma Tributária – Destaques da semana! Acesse a íntegra do nosso Boletim REFORMA EM MOVIMENTO n. 67 pelo link abaixo: Reforma

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Governo Institui o Programa Remessa Conforme para importação no e-commerce

Governo Federal novamente institui mudanças para as importações feitas por consumidores que adquirirem produtos no e-commerce internacional. No início do mês de agosto, entrou em

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09/08/2023

STJ: Sem registro de penhora, fraude à execução demanda prova de má-fé

No caso concreto, ministro Raul Araújo destacou que débito não constava da matrícula do imóvel, e que não ficou comprovada a má-fé do comprador. Em

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08/08/2023

TST: Empresa de vigilância é condenada por assédio sexual a empregadas

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08/08/2023

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08/08/2023

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Em 02/08/2023 foi publicado no Diário Oficial da União a Lei Complementar nº 199/2023 que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias.

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04/08/2023
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