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Insights

Simples Nacional e Simples Híbrido: prorrogação dos prazos amplia período de planejamento para 2027

30/09/2026

Empresas terão até 15 de outubro para solicitar ingresso no Simples Nacional e até 30 de outubro para escolher o recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular. A

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Juiz reconhece direito de empresa a redução da alíquota de IRPJ e CSLL

Para magistrado, há inconstitucionalidade na exigência do IRPJ e da CSLL com alíquota de 32% em relação às pessoas jurídicas que realizam atividade de compra

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22/02/2023

Site de vendas indenizará consumidor por vazamento de dados

Comprador teve compra de pneus cancelada e dados utilizados por terceiros. A 15ª câmara Cível do TJ/MG modificou sentença da comarca de Timóteo/MG e condenou

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22/02/2023

Projeto de Lei prevê parcelamento dos débitos abrangidos pelo entendimento do STF que flexibilizou a coisa julgada tributária

O Projeto de Lei nº.512/2023 apresentado na Câmara dos Deputados pelos Deputados do Novo institui o Programa Especial de Regularização Tributária do Fim da Coisa

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16/02/2023

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A difusão de informação e a criação de vetores que possibilitem que a comunicação seja rápida, efetiva e direta, é uma necessidade que precede qualquer

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14/02/2023

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Hoje, o STF inicia no Plenário Virtual o julgamento acerca da possibilidade de exclusão do crédito presumido de IPI, decorrente de exportações, do cálculo do

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14/02/2023

STF suspende liminarmente LC n.º 194/2022 que retirava a TUSD e a TUST da base de cálculo do ICMS

A LC n.º 194/2022 havia consignado que a TUSD e a TUST não deveriam integrar a base de cálculo do ICMS, todavia, os Estados haviam

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13/02/2023
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