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Insights

Receita Federal cria programas para estimular a conformidade fiscal

08/01/2026

A Receita Federal do Brasil (RFB) implementou um novo modelo de relacionamento com os contribuintes, migrando de uma postura reativa e punitiva para uma abordagem proativa, orientadora e cooperativa. A

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Construtora indenizará por promessa não cumprida de isenção de ITBI e registro

TJ/MT reconheceu a publicidade enganosa, destacando que a promessa de isenção vincula o contrato e que a cobrança posterior configura prática abusiva. A 3ª câmara

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07/01/2026

Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova proposta que reduz jornada máxima para 36 horas e põe fim à escala 6×1

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, em 10 de dezembro, uma proposta de emenda constitucional que reduz a jornada máxima de trabalho

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11/12/2025

Boas festas!

Neste fim de ano, agradecemos a confiança de nossos clientes, parceiros e colaboradores, que caminharam conosco em mais um ciclo de desafios e conquistas. Cada

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10/12/2025

NOVO MARCO LEGAL DO SEGURO PRIVADO – LEI 15.040/2024

NOVO MARCO LEGAL DO SEGURO PRIVADO – LEI 15.040/2024 A Lei nº 15.040/2024, que institui o novo marco legal do seguro privado no Brasil, entrará

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09/12/2025

Como agir quando um cliente deixa de pagar: medidas extrajudiciais e judiciais para recuperar seu crédito

A inadimplência é um dos maiores riscos para a saúde financeira de qualquer empresa. Além de afetar o fluxo de caixa e prejudicar o planejamento,

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09/12/2025

STJ vai decidir se o consumidor pode acionar o Judiciário sem tentativa prévia de solução extrajudicial

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir uma questão muito importante para o Direito do Consumidor e para o funcionamento dos processos judiciais no

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09/12/2025
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