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Insights

Receita Federal Autoriza Dedução Integral Do Pat No Imposto De Renda Pelas Empresas

23/02/2026

A Receita Federal do Brasil esclareceu, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 3, de 12 de janeiro de 2026, que não deve mais ser aplicada a limitação à

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Limitação de responsabilidade em contratos empresariais – gestão de riscos e segurança jurídica

No ambiente empresarial contemporâneo, a contratação deixou de se limitar à definição do objeto e do preço, passando a envolver, de forma cada vez mais

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12/02/2026

REFORMA EM MOVIMENTO n. 39

Reforma Tributária ACOMPANHE CADA PASSO DA TRANSFORMAÇÃO TRIBUTÁRIA Destaques da semana – 30/01 à 05 de fevereiro de 2026 Acesse íntegra do nosso Boletim REFORMA

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11/02/2026

Pejotização: parecer da PGR reacende debate que será definido pelo STF no Tema 1.389

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06/02/2026

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05/02/2026

Cláusulas contratuais preventivas em relações trabalhistas: o contrato como ferramenta estratégica de gestão de riscos

Durante muitos anos, o contrato de trabalho foi tratado pelas empresas como um documento meramente formal, utilizado basicamente para registrar a admissão do empregado e

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05/02/2026

É o fim da EFD Contribuições?

A Reforma Tributária sobre o consumo institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirão, entre

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05/02/2026
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