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Insights

Especial Reforma Tributária – REFORMA EM MOVIMENTO N. 68

01/10/2026

ACOMPANHE CADA PASSO DA TRANSFORMAÇÃO TRIBUTÁRIA Edição n. 68 – 25/09/2026 Reforma Tributária – Destaques da semana! Acesse a íntegra do nosso Boletim REFORMA EM MOVIMENTO n. 68 pelo link abaixo: Reforma

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LGPD: Vazamento de dados não gera indenização se dano não for provado

Uma mulher teve seus dados vazados pela Eletropaulo. Para o juiz, deve-se comprovar o dano causado para a indenização por dano moral, mesmo configurado o

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21/07/2021

Protesto de dívida tributária suspensa por adesão a parcelamento gera indenização

Considerando as nefastas consequências do protesto, a exigibilidade do crédito deve ser averiguada e, por cautela, antes de qualquer ato tendente à cobrança, sob pena

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21/07/2021

Portal Metrópoles é condenado por descumprir a LGPD

Matéria jornalística expôs contracheques e informações bancarias dos autores.

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21/07/2021

Revogação de benefícios fiscais e princípio da anterioridade: A nova posição do STF

A interpretação das normas de isenção tributária, quando relacionadas aos direitos fundamentais, notadamente a dignidade humana, devem ser realizadas com ampla atenção e perspicácia, sob

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19/07/2021

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publica Portaria que define os seus procedimentos de regulamentação

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou na última sexta-feira, dia 09 de julho de 2021, a Portaria nº 16, que dispõe sobre

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19/07/2021

LIVE – Participação das Mulheres no Mercado de Trabalho e a Pandemia

Neste bate-papo especial realizado em 13/07, a Lopes & Castelo recebeu Delaide Alves Miranda Arantes, ministra do Tribunal Superior do Trabalho, para falar sobre o

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13/07/2021
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