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Insights

Crédito consignado: nova portaria amplia responsabilidades e exige atenção das empresas

07/07/2026

A Portaria MTE nº 1.115/2026, publicada em 25/06/2026, alterou a Portaria MTE nº 435/2025 e estabeleceu novas regras para a utilização de garantias nas operações do crédito consignado. Embora a

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A responsabilidade contratual do subempreiteiro diante do contrato de empreitada

A contratação de subempreiteiros é prática recorrente no setor da construção civil, tendo em vista a divisão das especializações profissionais, principalmente, em contratações que envolvam

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09/09/2025

Percepções sobre os desafios do processo administrativo do IBS e as soluções do PLP 108/24

A Emenda Constitucional 132/2023 promoveu uma transformação profunda no sistema tributário brasileiro ao extinguir o ICMS e o ISS, criando o Imposto sobre Bens e

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09/09/2025

Transações Tributárias Como Aliadas Para Redução Do Passivo Tributário

Decerto as empresas situadas no Brasil vivem em um cenário desafiador, onde a alta carga tributária dificulta a gestão do fluxo de caixa, pois representam

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09/09/2025

Relacionamento Estado-Empresa: Práticas Anticorrupção e Antissuborno além dos Contratos

A relação do setor público com as organizações privadas é uma das áreas mais sensíveis no campo da governança corporativa e da ética empresarial. Essa

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09/09/2025

Regulamentação do Cadastro Imobiliário Brasileiro: reflexos para os negócios e contratos imobiliários

Em 15 de agosto de 2025, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.275/2025, por meio da qual a Receita Federal do Brasil regulamentou a

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02/09/2025

Ação Penal em caso de tributo declarado e não pago

Muito se fala sobre a reforma tributária, em razão das alterações produzidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e, posteriormente, pela Lei Complementar n.º 214/25, mas

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01/09/2025
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