Reforma Tributária: regulamentação da CBS e IBS
30/04/2026
Decreto nº 12.995/2026 e Resolução CGINS nº 6/2026 publicados em 30/04/2026 Em 30 de abril de 2026, foi publicado o Decreto nº 12.995/2026, que regulamenta a Contribuição sobre Bens e
Decreto nº 12.995/2026 e Resolução CGINS nº 6/2026 publicados em 30/04/2026 Em 30 de abril de 2026, foi publicado o Decreto nº 12.995/2026, que regulamenta a Contribuição sobre Bens e
Cadastre-se no nosso formulário e receba a nossa newsletter!
A Lopes & Castelo Sociedade de Advogados tem o prazer de apresentar a nova edição do seu Boletim Informativo, que marca também a inauguração da
No novo episódio do Leis & Negócios, recebemos Rose Frade Cavalieri, CEO da Comercial Milano Brasil, para uma conversa inspiradora sobre a gestão de empresas
Em meio ao feriado de Corpus Christi, foi amplamente divulgada a ocorrência de um “Mega Vazamento de Dados”, que expôs aproximadamente 16 bilhões de credenciais
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), através do Tema 1.239, determinou que sobre as receitas decorrentes da prestação de serviço e da
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, por meio dos editais nº 04 e nº 05, publicados em 07/07/2025, anunciaram uma proposta de transação
No dia 26 de junho de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade parcial do art. 19 do Marco Civil da Internet (MCI
Este ambiente é destinado exclusivamente aos clientes da Lopes & Castelo Sociedade de Advogados.
Caso não tenha suas credenciais ou tenha esquecido sua senha, envie um e-mail para juridico@lopescastelo.adv.br informando os dados da sua empresa. Enviaremos suas informações de acesso.
Preciso de ajuda para acessar o PORTAL?