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Insights

Reforma Tributária: regulamentação da CBS e IBS

30/04/2026

Decreto nº 12.995/2026 e Resolução CGINS nº 6/2026 publicados em 30/04/2026 Em 30 de abril de 2026, foi publicado o Decreto nº 12.995/2026, que regulamenta a Contribuição sobre Bens e

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RFB lança Programa Receita Sintonia para incentivar o cumprimento de obrigações tributárias perante o fisco federal

Por meio da Portaria RFB nº 511, de 19/02/2025, publicada no último dia 24/02/2025, a RFB lançou o Programa Receita Sintonia, que visa estimular o

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28/02/2025

Uso de redes sociais por empresas

Numa pesquisa feita pela empresa RD Station, ao menos 85% dos mais de 1.600 entrevistados alegaram que o uso de redes sociais é a estratégia

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28/02/2025

STF veta trecho de lei que concedia benefício fiscal a empresas locais

Corte considerou que o benefício fiscal prejudicava a concorrência entre Estados. O STF declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade de trecho da lei 2.657/96 do Rio de

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26/02/2025

TST proíbe compensação de horas extras com gratificação de função

Corte do Trabalho reforçou que normas coletivas não podem retroagir em contratos antigos. Banco não pode utilizar acordo coletivo para compensar gratificação de função com

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26/02/2025

Podcast Leis & Negócios | Ep. 48 – Saúde Mental e a Produtividade Sustentável

A saúde mental é fundamental para uma vida produtiva e plena. No entanto, muitas pessoas enfrentam desafios como estresse, ansiedade e depressão que podem afetar

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26/02/2025

O que o STJ decidiu sobre a impenhorabilidade de depósitos até 40 salários mínimos

Inicialmente, nossa legislação prevê, como impenhoráveis aqueles bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução, bem como os bens móveis, pertences

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24/02/2025
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