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Insights

Alerta de golpe – Falso Advogado

15/07/2026

A Lopes & Castelo informa que não solicita pagamento, dados bancários ou informações processuais por WhatsApp ou outros aplicativos de mensagens. Nossos profissionais não recebem valores em contas pessoais ou

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Ausência de preclusão da adjudicação de bem penhorado

Em recente decisão a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão unânime, definiu que o direito de requerer a adjudicação (um ato

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16/07/2024

Nova lei facilita cessão de créditos tributários e introduz protesto extrajudicial

A Lei Complementar nº 208, sancionada no último dia 2 de julho, traz importantes alterações para a gestão de créditos tributários e não tributários no

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16/07/2024

Empresas poderão utilizar créditos tributários sem limitação temporal

Para magistrada, Receita Federal não pode restringir direitos dos contribuintes além do que está previsto na legislação tributária. A Justiça Federal da Paraíba concedeu liminares

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16/07/2024

TRT-4 valida trecho da CLT sobre prorrogação de jornada em ambiente insalubre

O art. 611-A, XIII, da CLT, permite a prorrogação da jornada de trabalho em ambientes insalubres sem a necessidade de licença prévia das autoridades competentes

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16/07/2024

TRT-2 nega suspensão de CNH por não satisfazer dívida trabalhista

A 7ª turma negou pedido de suspensão da CNH, passaporte e cartões de crédito em processo trabalhista, destacando a necessidade de demonstrar proveito útil para

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16/07/2024

Juíza suspende execução de dívida bancária por risco à atividade de empresa

Magistrada bloqueou ação até que os embargos sejam julgados. A juíza de Direito Luciana Pessoa Ramos, da 1ª Vara Cível de Sobradinho/DF, suspendeu a execução

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16/07/2024
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