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A base de cálculo da comissão do representante comercial é um tema que suscita diversas discussões no âmbito jurídico, especialmente no que se refere a
Colegiado ressaltou o impacto relevante nos processos em trâmite no país. A 1ª seção do STJ afetou os REsp 2.098.943 e 2098945, sob relatoria do ministro Afrânio Vilela,
O trabalhador contestou os motivos das advertências e suspensões, porém as provas documentais e testemunhais apresentadas pela empresa confirmaram as alegações de faltas e desvio
Colegiado considerou que prova testemunhal comprovou o constrangimento sofrido pela trabalhadora ao usar o banheiro. A 3ª turma do TRT da 3ª região determinou a rescisão indireta
Colegiado manteve decisão do juízo de origem, afirmando que o empregador respeitou a devida gradação das penalidades antes de adotar a pena máxima. O TRT
Colegiado reconheceu direito de trabalhadora à estabilidade gestante, mesmo após rescisão do contrato. A 2ª turma do TRT da 24ª região decidiu, por unanimidade, manter
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