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Insights

Podcast Leis & Negócios | Ep. 77 – NR-01: Da Obrigação Legal à Estratégia Empresarial

06/05/2026

Nesse próximo episódio do podcast Leis e Negócios, os advogados Luis Castelo e Fabiana Basso mostram por que a atualização da norma vai muito além do cumprimento legal, ela redefine

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STJ: Em prescrição de execução por falta de bens, devedor arca com honorários

4ª turma aplicou o princípio da causalidade. Em caso de prescrição intercorrente de execução por ausência de localização de bens penhoráveis, os ônus sucumbenciais são

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12/03/2024

3ª Turma do STJ define rescisão do contrato de aluguel pode ser realizada por e-mail

A locação de imóvel urbano é regida pela Lei nº 8.245/1991, pelo qual é realizado um negócio jurídico bilateral através do consentimento declarado por duas

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05/03/2024

Podcast Leis & Negócios | Ep. 19 – tributação das novas tecnologias

Neste episódio, especialistas da Lopes & Castelo explicam como funciona a tributação das novas tecnologias. Lembrando que nossa Constituição é do século passado, portanto, ainda

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04/03/2024

Grandes e médias empresas possuem prazo até 30 de maio de 2024 para se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou que a partir de 1º de março de 2024, as empresas de grande e médio porte de todo

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01/03/2024

Limitação às compensações imposta pela Medida Provisória nº 1.202/2023

No final do ano de 2023 foi publicada a Medida Provisória nº 1.202, de 28/12/2023, a qual introduziu no artigo 74, parágrafo 3º, da Lei

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01/03/2024

Entidades ajuízam ações contra decreto e lei da igualdade salarial

Empresas temem que transparência de valores salariais impliquem divulgação de informações sensíveis à concorrência e violações à LGPD. A obrigatoriedade de divulgar relatórios com dados

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01/03/2024
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