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Insights

Podcast Leis & Negócios | Ep. 77 – NR-01: Da Obrigação Legal à Estratégia Empresarial

06/05/2026

Nesse próximo episódio do podcast Leis e Negócios, os advogados Luis Castelo e Fabiana Basso mostram por que a atualização da norma vai muito além do cumprimento legal, ela redefine

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Averbação em matrícula de bem impenhorável não se confunde com penhora

TJ/SC valeu-se da doutrina para explicar que a averbação na matrícula do imóvel traz garantia para o credor. Fato de devedor possuir bem considerado impenhorável,

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01/03/2024

Da remoção de conteúdo da internet extrajudicial e judicial

O avanço das publicações de conteúdo na internet trouxe consigo a facilidade do usuário em encontrar e consumir as mais variadas informações disponíveis no ambiente

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01/03/2024

A utilização de contratos societários como instrumentos de planejamentos patrimoniais e sucessórios

O planejamento patrimonial e sucessório é uma ferramenta extremamente relevante para garantia do cuidado dos bens pessoais, empresariais ou familiares, fazendo com que estes se

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01/03/2024

A Lei de Subvenções e a oneração de tributos aos Contribuintes

A Lei nº 14.789/2023, publicada em 29/12/2023, trouxe um novo tratamento fiscal para as subvenções concedidas pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios para implantar

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27/02/2024

TST: Volta ao trabalho um ano após fim de invalidez é abandono de emprego

4ª turma do TST restabeleceu sentença que confirmou a dispensa por justa causa. 4ª turma do TST restabeleceu sentença que validou a dispensa por justa

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26/02/2024

Corte Especial do STJ limita penhora online em conta corrente

Ministros entenderam que a interpretação ao dispositivo do CPC/15 que prevê a impenhorabilidade da quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de 40

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23/02/2024
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