A cobrança de encargos de aluguel retroativa pode configurar deslealdade contratual
O locatário de imóvel comercial não pode ser surpreendido com cobrança de reajuste do valor do aluguel pelo locador após longo período, deslealmente, ainda que haja previsão contratual do encargo, quando criada a expectativa de que não haveria o repasse do reajuste contratual ao locatário. A pandemia do Covid19 e as restrições sanitárias […]
Decisões da 2ª instância reduzem aluguéis de empresas em até 50% durante 60 dias
Desembargadora Daise Fajardo Nogueira Jacot manteve liminar que determinou a redução de 50% no aluguel de uma loja de roupas, em razão do momento de crise
