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Tag Archives: Coronavirus

Justiça autoriza prorrogação de tributos retidos na fonte

Decisões de São Paulo e do Rio concedem benefício com base na Portaria nº 139 Saiba mais...

Coronavírus: STF reconhece Covid-19 como acidente de trabalho

Ministros do STF decidiram que COVID-19 deve configurar acidente de trabalho para empregados que forem contaminados, flexibilizando necessidade de comprovação.

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A criminalização do ICMS e a pandemia

As críticas feitas à criminalização do inadimplemento tributário do ICMS ganharam sobrevida e nunca foram tão atuais Saiba mais...

Implicações contábeis e fiscais da covid-19

Por qualquer ângulo que se examine, um aumento da carga tributária nesse momento é totalmente desaconselhável

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TJ-SP adia pagamento de IPTU por 60 dias em decorrência da covid-19

Pelo mesmo prazo, a decisão também determina a suspensão da exigibilidade das obrigações acessórias correlatas, sem a incidência de penalidades

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Tribunais se preparam para grande demanda de recuperações judiciais

Foram ajuizadas, somente nas três varas empresariais da capital paulista, 180 ações entre os dias 16 de março e 20 deste mês Saiba mais...

STF libera acordos individuais sem participação dos sindicatos

Sessão de quinta-feira foi interrompida devido a problemas técnicos no sistema que permite a reunião online dos ministros Saiba mais...