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Tag Archives: CPRB

Fazenda Nacional vence no TRF da 2ª Região disputa sobre CPRB

A Fazenda Nacional tem obtido vitórias importantes na disputa sobre a exclusão de empresas ...

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Justiça retira PIS e Cofins do cálculo de contribuição previdenciária

direito tributárioUma indústria do setor eletroeletrônico obteve na Justiça o direito de excluir o P...

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Receita Federal publica norma sobre a CPRB

direito tributárioInstrução Normativa RFB nº 1876 trata da dispensa de obrigatoriedade da CPRB na EFD-Contr...

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Sentenças livram indústrias de reoneração da folha

direito tributárioA Justiça Federal tem proferido sentenças contra a chamada reoneração da ...

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TRF exclui de cálculo da CPRB valores de exportação indireta

direito tributárioO Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que julga os processos dos Estados ...

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Reoneração da folha movimenta o Judiciário

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Liminar livra empresas de reoneração da folha

direito tributárioAs empresas filiadas à Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Eq...

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STJ suspende todas as ações sobre inclusão de ICMS na base de cálculo da CPRB

Ministra Regina Helena é a relatora de processos que serão julgados pelo rito dos recursos repetitivos.

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