CPRB

STF: para maioria, há repercussão geral em caso sobre inclusão do ISS na base da CPRB

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Processo: RE 1285845 Partes: Instaladora Base Ltda – EPP X União Relator: Dias Toffoli   Formou-se maioria no STF a favor da repercussão geral do caso

Construtora deixa de ser tributada em ações trabalhistas

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Medida vale enquanto estiver sujeita ao regime da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB)

TRF definirá qual ICMS deve ser excluído da CPRB

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Desembargadores votam se deve ser retirado o imposto efetivamente pago ou o destacado na nota fiscal

Maioria entendeu que discussão sobre inclusão da CPRB na base do PIS/Cofins é infraconstitucional

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Processo: RE 1244117 Partes: Fricasa Alimentos S/A e União Relator: Dias Toffoli Por maioria de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam que

Cooperativa gaúcha consegue no STJ impedir cobrança da CPRB

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Fazenda Nacional vence no TRF da 2ª Região disputa sobre CPRB

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A Fazenda Nacional tem obtido vitórias importantes na disputa sobre a exclusão de empresas do regime da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Uma

Justiça retira PIS e Cofins do cálculo de contribuição previdenciária

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Uma indústria do setor eletroeletrônico obteve na Justiça o direito de excluir o PIS e a Cofins do cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita

Inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta é tema de repercussão geral

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O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a inclusão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da

Receita Federal publica norma sobre a CPRB

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Instrução Normativa RFB nº 1876 trata da dispensa de obrigatoriedade da CPRB na EFD-Contribuições a partir dos prazos de obrigatoriedade de escrituração na EFD-Reinf Foi

Sentenças livram indústrias de reoneração da folha

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A Justiça Federal tem proferido sentenças contra a chamada reoneração da folha. Há decisões nos Estados de São Paulo, Santa Catarina e Espírito Santo para

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