TRF definirá qual ICMS deve ser excluído da CPRB
Desembargadores votam se deve ser retirado o imposto efetivamente pago ou o destacado na nota fiscal
Maioria entendeu que discussão sobre inclusão da CPRB na base do PIS/Cofins é infraconstitucional
Processo: RE 1244117 Partes: Fricasa Alimentos S/A e União Relator: Dias Toffoli Por maioria de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam que
Cooperativa gaúcha consegue no STJ impedir cobrança da CPRB
Fazenda Nacional tenta agora afastar no STF a aplicação da teoria da coerência
Fazenda Nacional vence no TRF da 2ª Região disputa sobre CPRB
A Fazenda Nacional tem obtido vitórias importantes na disputa sobre a exclusão de empresas do regime da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Uma
Justiça retira PIS e Cofins do cálculo de contribuição previdenciária
Uma indústria do setor eletroeletrônico obteve na Justiça o direito de excluir o PIS e a Cofins do cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita
Inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta é tema de repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a inclusão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da
Receita Federal publica norma sobre a CPRB
Instrução Normativa RFB nº 1876 trata da dispensa de obrigatoriedade da CPRB na EFD-Contribuições a partir dos prazos de obrigatoriedade de escrituração na EFD-Reinf Foi
Sentenças livram indústrias de reoneração da folha
A Justiça Federal tem proferido sentenças contra a chamada reoneração da folha. Há decisões nos Estados de São Paulo, Santa Catarina e Espírito Santo para
TRF exclui de cálculo da CPRB valores de exportação indireta
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que julga os processos dos Estados do sul do país, decidiu que deve ser excluído do cálculo
Reoneração da folha movimenta o Judiciário
Sob acompanhamento especial na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), discussões sobre a reoneração da folha movimentam o Poder Judiciário. Entre as mais recentes decisões está
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