Justiça reduz contribuição previdenciária sobre férias
Nova tese pode ter impacto significativo para companhias com grande número de funcionários Empresas têm recorrido à Justiça para reduzir valores de contribuição previdenciária sobre férias concedidas
STF: para maioria, há repercussão geral em caso sobre inclusão do ISS na base da CPRB
Processo: RE 1285845 Partes: Instaladora Base Ltda – EPP X União Relator: Dias Toffoli Formou-se maioria no STF a favor da repercussão geral do caso
Construtora deixa de ser tributada em ações trabalhistas
Medida vale enquanto estiver sujeita ao regime da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB)
TRF definirá qual ICMS deve ser excluído da CPRB
Desembargadores votam se deve ser retirado o imposto efetivamente pago ou o destacado na nota fiscal
Maioria entendeu que discussão sobre inclusão da CPRB na base do PIS/Cofins é infraconstitucional
Processo: RE 1244117 Partes: Fricasa Alimentos S/A e União Relator: Dias Toffoli Por maioria de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam que
Cooperativa gaúcha consegue no STJ impedir cobrança da CPRB
Fazenda Nacional tenta agora afastar no STF a aplicação da teoria da coerência
Fazenda Nacional vence no TRF da 2ª Região disputa sobre CPRB
A Fazenda Nacional tem obtido vitórias importantes na disputa sobre a exclusão de empresas do regime da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Uma
Justiça retira PIS e Cofins do cálculo de contribuição previdenciária
Uma indústria do setor eletroeletrônico obteve na Justiça o direito de excluir o PIS e a Cofins do cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita
Inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta é tema de repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a inclusão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da
Receita Federal publica norma sobre a CPRB
Instrução Normativa RFB nº 1876 trata da dispensa de obrigatoriedade da CPRB na EFD-Contribuições a partir dos prazos de obrigatoriedade de escrituração na EFD-Reinf Foi
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