Cooperativa gaúcha consegue no STJ impedir cobrança da CPRB
Fazenda Nacional tenta agora afastar no STF a aplicação da teoria da coerência
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A Fazenda Nacional tem obtido vitórias importantes na disputa sobre a exclusão de empresas ...
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Uma indústria do setor eletroeletrônico obteve na Justiça o direito de excluir o P...
Inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta é tema de repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a inclusão do Imposto sobre a Circulação de Mercado...
Receita Federal publica norma sobre a CPRB
Instrução Normativa RFB nº 1876 trata da dispensa de obrigatoriedade da CPRB na EFD-Contr...
Sentenças livram indústrias de reoneração da folha
A Justiça Federal tem proferido sentenças contra a chamada reoneração da ...
TRF exclui de cálculo da CPRB valores de exportação indireta
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que julga os processos dos Estados ...
Reoneração da folha movimenta o Judiciário
Sob acompanhamento especial na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PG...
Liminar livra empresas de reoneração da folha
As empresas filiadas à Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Eq...
STJ suspende todas as ações sobre inclusão de ICMS na base de cálculo da CPRB
Ministra Regina Helena é a relatora de processos que serão julgados pelo rito dos recursos repetitivos.