CPRB

Cooperativa gaúcha consegue no STJ impedir cobrança da CPRB

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Fazenda Nacional tenta agora afastar no STF a aplicação da teoria da coerência  

Fazenda Nacional vence no TRF da 2ª Região disputa sobre CPRB

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A Fazenda Nacional tem obtido vitórias importantes na disputa sobre a exclusão de empresas do regime da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Uma

Justiça retira PIS e Cofins do cálculo de contribuição previdenciária

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Uma indústria do setor eletroeletrônico obteve na Justiça o direito de excluir o PIS e a Cofins do cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita

Inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta é tema de repercussão geral

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O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a inclusão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da

Receita Federal publica norma sobre a CPRB

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Instrução Normativa RFB nº 1876 trata da dispensa de obrigatoriedade da CPRB na EFD-Contribuições a partir dos prazos de obrigatoriedade de escrituração na EFD-Reinf Foi

Sentenças livram indústrias de reoneração da folha

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A Justiça Federal tem proferido sentenças contra a chamada reoneração da folha. Há decisões nos Estados de São Paulo, Santa Catarina e Espírito Santo para

TRF exclui de cálculo da CPRB valores de exportação indireta

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O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que julga os processos dos Estados do sul do país, decidiu que deve ser excluído do cálculo

Reoneração da folha movimenta o Judiciário

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Sob acompanhamento especial na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), discussões sobre a reoneração da folha movimentam o Poder Judiciário. Entre as mais recentes decisões está

Liminar livra empresas de reoneração da folha

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As empresas filiadas à Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo) poderão, até o fim do ano,

STJ suspende todas as ações sobre inclusão de ICMS na base de cálculo da CPRB

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Ministra Regina Helena é a relatora de processos que serão julgados pelo rito dos recursos repetitivos. A 1ª seção do STJ determinou a suspensão da

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