Cooperativa gaúcha consegue no STJ impedir cobrança da CPRB
Fazenda Nacional tenta agora afastar no STF a aplicação da teoria da coerência
Fazenda Nacional vence no TRF da 2ª Região disputa sobre CPRB
A Fazenda Nacional tem obtido vitórias importantes na disputa sobre a exclusão de empresas do regime da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Uma
Justiça retira PIS e Cofins do cálculo de contribuição previdenciária
Uma indústria do setor eletroeletrônico obteve na Justiça o direito de excluir o PIS e a Cofins do cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita
Inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta é tema de repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a inclusão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da
Receita Federal publica norma sobre a CPRB
Instrução Normativa RFB nº 1876 trata da dispensa de obrigatoriedade da CPRB na EFD-Contribuições a partir dos prazos de obrigatoriedade de escrituração na EFD-Reinf Foi
Sentenças livram indústrias de reoneração da folha
A Justiça Federal tem proferido sentenças contra a chamada reoneração da folha. Há decisões nos Estados de São Paulo, Santa Catarina e Espírito Santo para
TRF exclui de cálculo da CPRB valores de exportação indireta
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que julga os processos dos Estados do sul do país, decidiu que deve ser excluído do cálculo
Reoneração da folha movimenta o Judiciário
Sob acompanhamento especial na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), discussões sobre a reoneração da folha movimentam o Poder Judiciário. Entre as mais recentes decisões está
Liminar livra empresas de reoneração da folha
As empresas filiadas à Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo) poderão, até o fim do ano,
STJ suspende todas as ações sobre inclusão de ICMS na base de cálculo da CPRB
Ministra Regina Helena é a relatora de processos que serão julgados pelo rito dos recursos repetitivos. A 1ª seção do STJ determinou a suspensão da