Juiz permite apurar PIS/Cofins considerando ICMS de aquisição
Magistrado não aplicou as alterações promovidas pela MP 1.159/23, convertida na lei 14.592/23. O juiz Federal Tiago Bitencourt de David, da 7ª vara Cível Federal de SP, deferiu liminar para autorizar empresa a apurar os créditos de PIS e Cofins considerando o ICMS incidente nas operações de aquisição, nos termos em que autorizam o art. […]
Receita Federal considera Vale-Transporte como insumo para fins de crédito de PIS e COFINS
Recentemente publicada a Solução de Consulta DISIT nº 7081/2020 reconheceu a possibilidade de apuração de créditos de PIS e COFINS sobre gastos com vale-transporte de empregados que atuem diretamente na produção ou prestação de serviços. A Receita Federal considerou que tais gastos são despesas recorrentes e que decorrem de imposição legal prevista na legislação trabalhista. […]
CARF: Créditos de PIS e COFINS relacionados as prestadoras de serviços de transporte de cargas
Em uma recente publicação, a 2º Turma do CARF reconheceu no Acórdão nº 3302-009.336 os créditos de PIS e COFINS relacionados aos gastos relativos a rastreamento de veículos e cargas, a seguros de qualquer espécie, a pedágio, a serviços de segurança e escolta e a serviços de avaliação de risco para seguro, de uma empresa […]
É possível creditar PIS e Cofins no regime monofásico em operações a alíquota zero
Créditos do PIS e da Cofins não cumulativos decorrentes da aquisição de mercadorias no regime monofásico
Fazenda deixará de recorrer em ações sobre créditos de PIS/Cofins
A Fazenda Nacional autorizou os procuradores do órgão a deixar de contestar e recorrer em processos sobre insumos e créditos de PIS e Cofins. A orientação aos profissionais está na Nota Explicativa nº 63, publicada recentemente pelo órgão. O entendimento também é direcionado aos auditores da Receita Federal e aos integrantes do Conselho Administrativo de […]
