Acordo de Sócios: Qual a importância deste documento em Projetos de Reestruturação Empresarial?
A reestruturação empresarial é um processo estratégico essencial para empresas que buscam adaptar-se a novos cenários de mercado, melhorar sua eficiência operacional, enfrentar crises financeiras ou se preparar para o crescimento sustentável. Nesse contexto, a elaboração de um acordo de sócios torna-se um instrumento jurídico crucial para garantir estabilidade, transparência e alinhamento de interesses entre […]
A Importância da Advocacia Estratégica: o diferencial competitivo que muitas empresas já adotaram
Em um ambiente empresarial cada vez mais dinâmico, competitivo e regulado, a diferença entre o sucesso sustentável e a crise inesperada muitas vezes está em um fator pouco valorizado por algumas companhias, qual seja, a presença de uma advocacia estratégica ativa, preventiva e parceira da gestão. Enquanto muitos ainda enxergam o advogado apenas como um […]
O futuro autônomo já começou: Agricultura, Logística e o Desafio da Reinvenção Profissional
O vídeo de tratores autônomos, sem cabine e movidos a energia limpa operando nos campos da China viralizou e trouxe uma reflexão muito importante acerca dos avanços tecnológicos que estamos vivenciando. O que antes era considerado uma ideia futurista ou até absurda, hoje se concretiza como símbolo de eficiência, sustentabilidade e disrupção. Mas esse fenômeno […]
Compliance nas Contratações Públicas: requisitos do Decreto 12.304/2024 aplicáveis às empresas
O Decreto nº 12.304/2024, publicado em 09 de dezembro de 2024, regulamentou dispositivos importantes da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), com o objetivo de instituir os parâmetros e avaliação dos programas de integridade nas contratações públicas de valores elevados, bem como definir critérios de desempate de propostas e reabilitação de licitantes […]
Live Exclusiva – Adequação das Empresas à Norma Regulamentadora NR-1
Sua empresa está preparada para as mudanças na NR 01? A Norma Regulamentadora 01 (NR 01) foi recentemente alterada pela Portaria n. 1.419/24 e trará novas exigências para as empresas, especialmente no que se refere à identificação e mitigação dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A adequação ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) […]
A cláusula de não restabelecimento nos contratos de trespasse
O estabelecimento empresarial é composto por vários bens: corpóreos (imóveis, móveis, maquinários, veículos, etc.) e incorpóreos (nome empresarial, marcas, patentes, etc.), que em sua maioria, podem ser alienados separadamente, com exceção do nome empresarial, este somente poderá ser adquirido por ato entre vivos, se o contrato de alienação empresarial assim expressamente permitir, devendo desta forma […]
STJ – Direito de precedência justifica anulação de marca registrada pelo INPI
Com base no direito de precedência, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que decretou a nulidade de registro da marca Padrão Grafia concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) à empresa Seriprint Indústria Ltda. A decisão, tomada de forma unânime, levou […]
Justiça nega ampliação de prazos para Recuperações
Empresas em recuperação judicial não têm conseguido no Judiciário ampliar os prazos de 180 dias para suspensão das ações de cobrança (execuções) e de 60 dias para a apresentação do plano de reestruturação, com base no novo Código de Processo Civil (CPC). Para magistrados, não seria possível a aplicação do artigo 219 da norma, que […]
Diário Oficial publica resolução que altera o Simples Nacional
Resolução publicada hoje (19) no Diário Oficial da União faz alterações no Simples Nacional. O novo texto consolida e organiza dispositivos relativos à composição e ao momento do reconhecimento da receita bruta para fins de tributação no Simples Nacional, informou a Receita Federal. Pela norma, compõem a receita bruta, dentre outros fatos geradores, os royalties, […]
Novo CPC traz regras para a penhora de bens de sócio
O novo Código de Processo Civil (CPC), em vigor desde a última sexta-feira, deve dificultar o acesso ao patrimônio de sócios e administradores em casos de execução de dívidas de empresas. As novas regras estabelecem um rito para a desconsideração da personalidade jurídica. Não será mais permitido, por exemplo, a penhora ou o bloqueio de […]
