STF retomará julgamento da exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Incluído para julgamento no Plenário Virtual entre os dias 20 e 27 de agosto de 2021 O Supremo Tribunal Federal irá retomar o julgamento do Recurso Extraordinário nº 592.616 – Tema 118, em que se discute a inconstitucionalidade da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS, tese reflexa ao tema […]
ISS destacado não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins
Decisão é da JF/RJ.
STF – JULGAMENTO DA EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
Incluído na pauta de julgamento virtual a ser realizado em 14 de agosto de 2020
Grupo empresarial consegue exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Empresas também terão compensados valores recolhidos indevidamente nos últimos cinco anos. Grupo empresarial consegue exclusão do Imposto Sobre Serviços – ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão é da juíza Federal Cristiane Conde Chmatalik, da 6ª vara Federal Cível de Vitória/ES, que também reconheceu o direito à compensação dos valores […]
