Moraes vota pela cobrança de ITCMD sobre doações vindas do exterior
Processo: RE 851108 Partes: Estado de São Paulo x Vanessa Regina Andreatta Relator: Dias Toffoli O ministro Alexandre de Moraes divergiu do relator, ministro Dias Toffoli, no RE 851.108, em que se discute se estados podem cobrar ITCMD sobre doações e heranças provenientes do exterior na ausência de lei complementar federal. Para Moraes, os estados podem […]
Justiça paulista impede tributação de herança recebida no exterior
Há ao menos cinco decisões recentes nesse sentido. A advogada Camila Xavier, atuou em um desses casos. O cliente dela havia recebido como herança da mãe, que morava no Reino Unido, títulos, dinheiro, obras de arte e imóveis que somavam cerca de R$ 20 milhões. Se tivesse que pagar o ITCMD, seriam aproximadamente R$ 800 […]
Justiça paulista impede tributação de herança recebida no exterior
Há ao menos cinco decisões recentes nesse sentido. A advogada Camila Xavier, atuou em um desses casos. O cliente dela havia recebido como herança da mãe, que morava no Reino Unido, títulos, dinheiro, obras de arte e imóveis que somavam cerca de R$ 20 milhões. Se tivesse que pagar o ITCMD, seriam aproximadamente R$ 800 […]
