ANPD determina medidas em face do WhatsApp LLC e da Meta
No âmbito do Processo nº 00261.001296/2022-29, que trata da apuração acerca do compartilhamento de dados pessoais entre o WhatsApp LLC e a Meta Platforms Inc., em razão de alterações anunciadas pelas empresas ainda em 2021, a Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD, determinou a adoção de uma série de medidas em face do […]
Fim de ano: como evitar os golpes digitais?
O período de final de ano, marcado pelas promoções da Black Friday, pelo Natal e pelas festas de Ano Novo, é também um momento em que criminosos cibernéticos intensificam a aplicação de golpes no ambiente virtual. Como muitas pessoas aproveitam esse período para comprar presentes, adquirir roupas, renovar itens da casa, preparar as ceias ou […]
O que o “Mega Vazamento de Dados” nos revela?
Em meio ao feriado de Corpus Christi, foi amplamente divulgada a ocorrência de um “Mega Vazamento de Dados”, que expôs aproximadamente 16 bilhões de credenciais de acesso, ou seja, “login e senha”, de contas da Apple, do Facebook, Instagram, Google, Telegram, e de diversas outras plataformas digitais. A descoberta foi feita após um estudo conduzido […]
TJ/MG condena Meta a pagar R$ 40 milhões por vazamento de dados
Para o colegiado, a plataforma violou deveres de segurança, boa-fé e transparência previstos na LGPD e no CDC. A 13ª câmara Cível do TJ/MG condenou a Meta a pagar R$ 40 milhões por danos morais coletivos devido ao vazamento massivo de dados de usuários brasileiros. Colegiado reconheceu que a plataforma falhou no dever de proteger […]
O processo de Due Diligence no aspecto digital
“Due diligence” (diligência devida) é um procedimento que envolve uma investigação antes da realização de uma negociação comercial. Essa prática, muito comum nos processos de fusões e aquisições, tem por objetivo analisar a situação financeira, jurídica e operacional da organização que será adquirida, permitindo identificar riscos na relação. No aspecto digital, esta atividade também visa […]
Da exclusão de dados por prestadores de serviço
Como qualquer outra Lei, a LGPD (“Lei Geral de Proteção de Dados”) é baseada em diferentes princípios e garantias, de modo que os dados pessoais dos Titulares permaneçam protegidos pelas empresas responsáveis por seu tratamento, ou seja, pelos Controladores. Por sua vez, para possibilitar o pleno gerenciamento de diferentes obrigações legais e medidas internas de […]
RaiaDrogasil é notificada pela ANPD por uso de dados de consumidores
Autoridade investiga possíveis violações à LGPD e impõe medidas preventivas contra a rede de farmácias. A ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados notificou a rede de farmácias RaiaDrogasil, o programa de fidelidade Stix e a Febrafar – Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias em processo de fiscalização relacionado ao uso de dados pessoais sensíveis […]
Podcast Leis & Negócios | Ep. 46 – Dia da Privacidade
No dia 28/01 é celebrado o “Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais”, em comemoração ao primeiro tratado internacional sobre proteção de dados do mundo: a “Convenção 108 do Conselho da Europa”, de 1981. No episódio de hoje, abordaremos sobre o que essa data significa para as empresas, sobre as leis de proteção de dados […]
Dia da Privacidade
O Dia da Privacidade e Proteção de Dados é celebrado em 28 de janeiro, em referência ao primeiro tratado internacional sobre o tema, a Convenção 108 do Conselho da Europa, assinada em 1981. Essa data reflete o tempo em que estamos discutindo e atuando na proteção de dados. No Brasil e em outros países, empresas […]
Criptomoedas: aspectos jurídicos dessa revolução financeira
As criptomoedas têm ganhado destaque no Brasil nos últimos anos, impulsionando debates sobre sua regulamentação, segurança jurídica e oportunidades econômicas. Com sua crescente adoção, é essencial compreender os aspectos legais que cercam este mercado inovador. As criptomoedas, como Bitcoin, Ethereum e outras stablecoins, são ativos digitais baseados em tecnologia blockchain. No Brasil, embora não sejam […]
