Justiça aplica LGPD para proteger dados de trabalhadores
Ecocitrus foi condenada em primeira instância a aplicar a nova lei sobre as informações dos funcionários, sob pena de multa
Início da fiscalização administrativa da Lei Geral de Proteção de Dados: O que podemos esperar?
Em 1º de agosto, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão da Administração Pública Federal, passará a gozar de suas funções fiscalizatórias. Isto
Juiz mantém suspensa comercialização de dados pessoais pelo Serasa
O entendimento do magistrado é o de que a comercialização de dados pessoais por meio dos produtos oferecidos pela ré é ilícita.
LGPD: Vazamento de dados não gera indenização se dano não for provado
Uma mulher teve seus dados vazados pela Eletropaulo. Para o juiz, deve-se comprovar o dano causado para a indenização por dano moral, mesmo configurado o
Portal Metrópoles é condenado por descumprir a LGPD
Matéria jornalística expôs contracheques e informações bancarias dos autores.
Consumidores buscam danos morais por vazamento de dados
Pedido é o mais comum entre as 660 ações ajuizadas neste ano, de acordo com levantamento
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publica Portaria que define os seus procedimentos de regulamentação
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou na última sexta-feira, dia 09 de julho de 2021, a Portaria nº 16, que dispõe sobre
TNG obtém direito a créditos de PIS e Cofins sobre gastos com a LGPD
Decisão de primeira instância aplica entendimento do STJ sobre insumos
Live: A Importância da implantação da LGPD para o setor comerciário
No dia 21 de maio, às 9h, a Lopes & Castelo Sociedade de Advogados em parceria com CDL Jaú, irá promover uma nova Live sobre
STF cria grupo para adequar Corte à LGPD
Presidente da Corte destacou que a criação do comitê alinha o tribunal com a decisão do próprio Plenário que reconheceu a existência do direito fundamental