STF cria grupo para adequar Corte à LGPD
Presidente da Corte destacou que a criação do comitê alinha o tribunal com a decisão do próprio Plenário que reconheceu a existência do direito fundamental
Boletim Informativo n.27
Já está de disponível o nosso Boletim Informativo do primeiro trimestre de 2021. A edição número 27 traz diversos destaques da área jurídica, abordados com
ANPD publica orientações sobre notificação de incidentes de segurança de dados
Órgão também abriu um processo de consulta pública para contribuições e aprimoramentos da regulamentação A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, nesta segunda-feira
LGPD se aplica aos condomínios
O condomínio reúne condições de fato e de direito para ser atraído à órbita de incidência normativa de boa parte da LGPD
Trabalhadores usam a LGPD para buscar direitos na Justiça
Levantamento mostra que norma para proteção de dados aparece em 139 ações
LGPD: Veja as principais dúvidas das empresas sobre o encarregado de dados
A LGPD já está em vigor e muitas empresas ainda não designaram um encarregado de dados por ter dúvidas do que é preciso.
Justiça aplica Lei Geral de Proteção de Dados à Serasa Experian
TJ-DF suspendeu venda de dados pessoais pela empresa
Qual a resposta da LGPD para a responsabilização de agentes frente ao vazamento de dados por hackers?
Tendo em vista o grande impacto que o tratamento de dados tem em diversos setores da sociedade contemporânea, infere-se que a presente discussão ainda será
LGPD: MercadoLivre deve suspender anúncio sobre venda de dados pessoais
Segundo juiz de Brasília/DF, não há indícios de que os titulares dos dados concordem com a venda
Comissão do Senado aprova indicações para diretoria da ANPD
Após sabatina da Comissão de Infraestrutura, as cinco indicações foram encaminhadas para serem aprovadas pelo plenário