Medidas de Cibersegurança: Proteção de Dados Pessoais Frente aos Ataques Cibernéticos
A Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, vigente no Brasil desde setembro de 2020, determina regramento específico para o tratamento de dados pessoais, prevendo direitos, deveres e obrigações relacionadas às operações em que ocorram a fluência destes dados. Dentre suas implicações, a Lei impõe ao setor empresarial a adoção de medidas técnicas e […]
Live – A LGPD e o Compliance Trabalhista
A Lopes & Castelo organiza mais um debate no próximo dia 31 de agosto, às 17h, desta vez para falar sobre a importância da implementação da LGPD e o necessário compliance trabalhista. O evento contará com as participações especiais de Erotilde Minharro, juíza e DPO do TRT/SP, e Selma Carloto, que é DPO pela EXIN […]
Comissão aprova projeto que dobra multa por reincidência nos casos de vazamento de dados pessoais
Legislação atual define um limite de até R$ 50 milhões por infração Para Miranda, muitas vezes o prejuízo com multas é inferior ao benefício da prática ilícita A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que dobra, na eventual reincidência, a multa aplicada às empresas em caso de […]
Live – As vantagens da terceirização do DPO
A Lopes & Castelo debate hoje, dia 17 de agosto, às 19h, as vantagens da terceirização do DPO nas empresas. Como sabem, as sanções da LGPD começaram em 1 de agosto, também trouxe a figura do DPO como responsável por gerir todos os aspectos de proteção de dados das empresas e com isso muitos são […]
Live – As vantagens da terceirização do DPO
No próximo dia 17 de agosto, às 19 horas, a Lopes & Castelo Sociedade de Advogados realizará mais um bate-papo. Desta vez abordaremos mais um tema de grande relevância no cenário nacional, trata-se das vantagens da terceirização da função do DPO na LGPD. Este evento será transmitido ao vivo pelo nosso canal do youtube/lopescastelo. Não […]
Empregador deve implementar adequação à LGPD, sob pena de multa, decidiu a justiça do trabalho
A Lei Geral de Proteção de dados (LGPD), em vigência, atendeu ao que já vem sendo praticado há muito no cenário internacional, pela necessidade de regulamentação das dinâmicas cada mais intensificadas em relação ao tratamento de dados pessoais, estabelecendo diretrizes de proteção da privacidade em relação ao fluxo destes dados. A lei 13.709/18 foi concebida […]
Início da fiscalização administrativa da Lei Geral de Proteção de Dados: O que podemos esperar?
Em 1º de agosto, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão da Administração Pública Federal, passará a gozar de suas funções fiscalizatórias. Isto quer dizer, que serão iniciados os procedimentos de análise junto ao setor empresarial para comprovação de atendimento às regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Após extensa prorrogação […]
LGPD: Vazamento de dados não gera indenização se dano não for provado
Uma mulher teve seus dados vazados pela Eletropaulo. Para o juiz, deve-se comprovar o dano causado para a indenização por dano moral, mesmo configurado o vazamento indevido.
Portal Metrópoles é condenado por descumprir a LGPD
Matéria jornalística expôs contracheques e informações bancarias dos autores.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publica Portaria que define os seus procedimentos de regulamentação
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou na última sexta-feira, dia 09 de julho de 2021, a Portaria nº 16, que dispõe sobre a aprovação de processo de regulamentação no âmbito da Autoridade, estabelecendo regras uniformes e transparentes a serem observadas em seus procedimentos internos, conferindo agilidade e previsibilidade aos processos e revisão […]
