Mais uma modulação aplicada pelo STF
Novamente mais uma modulação de efeitos aplicada pelo Supremo Tribunal Federal em um julgamento que finalizou em 29/4/2022 acerca da Inconstitucionalidade do IRPJ e CSLL sobre a SELIC nas Repetições de Indébito Tributário. A modulação está sempre presente nas decisões do STF, ocasionando um impacto muito grande para os contribuintes. A pergunta que muitos contribuintes […]
NÃO INCIDÊNCIA DE IRPJ E CSLL SOBRE A TAXA SELIC RECEBIDA EM REPETIÇÃO DO INDÉBITO
POSSÍVEL MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO Como é de conhecimento geral, o Supremo Tribunal Federal, em julgamento realizado no final de 2021 firmou o entendimento de que não incide Imposto de Renda e CSLL sobre taxa Selic na repetição de indébito, no bojo do Recurso Extraordinário nº 1.063.187 – Tema de Repercussão Geral nº 962, […]
Corrida de ajuizamento de ações sobre ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins diante da modulação dos efeitos da decisão do STF
O Supremo Tribunal Federal decidiu no julgamento do processo, que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins.
