STF irá julgar se o ISS deve compor a base de cálculo do PIS e da Cofins
Em 25/02/2026, o STF irá definir se o ISS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. Importante destacar que é um julgamento tributário bastante relevante para União e contribuintes. A discussão referente ao ISS, mesmo que guarde identidade com os fundamentos da tese definida para o ICMS, ainda pende de […]
Crédito presumido de ICMS não incide sobre base de cálculo do PIS e COFINS
O crédito presumido de ICMS como benefício fiscal não integra o conceito de faturamento ou receita, não sendo capaz de repercutir na base de cálculo do PIS e COFINS. Com o advento da lei nº 14.789/23, publicada em 29/12/2023, a União Federal passou a incluir indevidamente na base de cálculo dos tributos federais, PIS, COFINS, […]
Publicada MP que prorroga suspensão de tributos para empresas exportadoras
A suspensão dos tributos vale para empresas que tenham sido beneficiadas pela prorrogação do incentivo até o fim deste ano.
