Reforma do IR e votação do Projeto de Lei que trata do Refis
A reforma do Imposto de Renda ainda é pauta dentro do Senado Federal. A repercussão econômica sobre o assunto dividiu especialistas, mas será que esse assunto será debatido este ano? E o REFIS, muitos esperam pelo programa de refinanciamento de dívidas tributárias, mas será que teremos isso ainda este ano? Se depender do Presidente do […]
Novo refis: empresários pressionam aprovação do projeto após três meses de espera
Projeto que parcela dívidas de pessoas físicas e de empresas com o governo federal está parado no Congresso. Representantes de diversos setores da economia cobram do Congresso Nacional a aprovação do projeto de lei que cria novo Refis para o parcelamento de dívidas de empresas e de pessoas físicas com o governo federal. O PL 4728/2020 é […]
Novo Refis à vista?
Em 05.08.2021 o Senado aprovou o novo programa de renegociação de dívidas para devedores da União. A proposta ainda vai à Câmara mas segundo consta na aprovação do Projeto de Lei nº 4.728/2020, o prazo de adesão vai até 30 de setembro. Poderão ser pagos ou parcelados os débitos vencidos até o último dia do […]
Refis da Covid: Programa provocará aumento de tributos se ficar para o ano que vem
Legislativo e Executivo discutem propostas para um Refis da Covid que não provoque aumento de tributos para empresas e pessoas físicas. No Legislativo, deputados tentam apressar a votação de um projeto de lei que cria o chamado Refis da Covid, um parcelamento dos tributos postergados devido crise econômica gerada pela pandemia. Mas técnicos do Ministério da Economia […]
Os ministros consideraram inconstitucional o artigo de resolução do Refis que dispensa intimação prévia
Processo: RE 669.196 Partes: Bônus Indústria e Comércio de Confecções Ltda e Fazenda Nacional Relator: Dias Toffoli Formou-se maioria, nesta sexta-feira (23/10), entre os ministros do STF pela inconstitucionalidade do artigo 1º da Resolução do Comitê Gestor do Refis nº 20/2001, que dispensa intimação prévia do contribuinte excluído do programa de parcelamento Refis. Para os […]
Turma do STJ afasta cobrança de juros sobre multa perdoada pelo Refis
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afastar a cobrança de juros sobre a multa perdoada pelo Refis da Crise (Lei nº 11.941, de 2009). A 2ª Turma do STJ decide de forma contrária, mantendo a cobrança. Por isso, o assunto deverá ser definido pela 1ª Seção.
