Receita Federal não irá excluir empresas inadimplentes do Simples em 2020
Medida ajudará pequenos negócios afetados pela pandemia
Simples Nacional: Senado aprova renegociação de débitos fiscais
Agora, o texto que autoriza a renegociação de débitos do Simples Nacional segue para sanção presidencial
Contribuinte Legal: Câmara aprova inclusão do Simples Nacional
Câmara dos Deputados aprovou projeto para que empresas do Simples Nacional possam aderir a Lei do Contribuinte Legal
Simples Nacional prorroga pagamento de parcelamentos de maio, junho e julho
Resolução CGSN 155, que aprova a prorrogação de prazos dos parcelamentos
Coronavírus: Publicada prorrogação do pagamento do Simples Nacional no CGSN
Conforme anunciado pelo Governo Federal, o CGSN publicou a prorrogação do vencimento do DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional, competências março, abril e maio.
MP do Contribuinte Legal passa a incluir empresas do Simples Nacional
MP do Contribuinte Legal, que prevê a regularização de contribuintes com débitos junto a União, passa a incluir os optantes do Simples Nacional.
Condição diferenciada para parcelamento de débitos junto ao FGTS, destinado às empresas do Simples Nacional
O parcelamento está disponível até 31 de outubro para microempresas e empresas de pequeno porte com débito de FGTS inferior a R$ 100 mil
Receita Federal do Brasil notifica devedores do Simples Nacional
Contribuintes devem ficar atentos para não serem excluídas do regime por motivo de inadimplência.
Fazenda dá oportunidade de autorregularização a contribuintes paulistas do Simples Nacional
Prefeitura de São Paulo iniciou notificação de estabelecimentos com indícios de irregularidades na declaração do Simples.
STF julga cláusula de convênio do Confaz sobre ICMS em comércio eletrônico
Dispositivo incluiu as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples em novo regime do comércio eletrônico. O plenário do STF iniciou nesta quarta-feira, 7, a análise de referendo da liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli, que suspendeu, em 2016, cláusula do Convênio ICMS 93/15, do Confaz, que trata da incidência do ICMS em operações de […]
