Pejotização: parecer da PGR reacende debate que será definido pelo STF no Tema 1.389
Um recente parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República no Supremo Tribunal Federal trouxe novos contornos ao debate sobre a validade de modelos contratuais alternativos ao vínculo de emprego e reacendeu a atenção do ambiente empresarial para o julgamento do Tema 1.389 da repercussão geral, que aguarda decisão definitiva da Corte. No parecer apresentado no ARE […]
Trabalho aos domingos e feriados terão novas regras a partir de março de 2026
A publicação da Portaria nº 3.665/2023 pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com entrada em vigor prevista para março de 2026, representa uma relevante mudança no regime jurídico do trabalho aos domingos e feriados no Brasil, especialmente para os setores de comércio e serviços, como supermercados, farmácias e varejo em geral. A norma não alcança […]
Cláusulas contratuais preventivas em relações trabalhistas: o contrato como ferramenta estratégica de gestão de riscos
Durante muitos anos, o contrato de trabalho foi tratado pelas empresas como um documento meramente formal, utilizado basicamente para registrar a admissão do empregado e cumprir exigências legais mínimas. No entanto, o avanço da jurisprudência trabalhista, o fortalecimento da cultura de compliance e a crescente judicialização das relações de trabalho transformaram esse cenário. Hoje, contratos […]
Os impactos do mundo das apostas esportivas nas relações de trabalho
A consolidação das apostas esportivas no mercado brasileiro deixou de ser apenas um fenômeno econômico e passou a representar um fator relevante de risco jurídico e organizacional para as empresas. Desde a regulamentação definitiva do setor, com a implementação do sistema de licenciamento federal entre 2024 e 2025, o ambiente corporativo passou a conviver com […]
Auditoria trabalhista preventiva como ferramenta indispensável para mapeamento e redução de passivo financeiro
A gestão de riscos tornou-se um dos principais desafios da administração empresarial, especialmente na esfera trabalhista. O crescimento das demandas judiciais, aliado a instabilidade das decisões dos tribunais trabalhistas e o rigor das execuções impõem às empresas uma postura cada vez mais preventiva. Nesse contexto, a auditoria trabalhista preventiva torna-se um instrumento essencial de proteção […]
Política de remuneração segura: um pilar estratégico para impulsionar negócios
Em um cenário corporativo marcado por inovação, competitividade e transformações constantes, a remuneração deixou de ser apenas um custo operacional para se tornar um vetor estratégico de gestão de pessoas, governança e prevenção de passivos trabalhistas. Muitas empresas já compreenderam a importância de estruturar benefícios, incentivos e bônus para atrair e reter talentos. O problema […]
Mudanças Trabalhistas a partir de 2026
O Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria Consolidada MTE nº 1/2025, que entrou em vigor em 02 de janeiro de 2026, promovendo alterações relevantes nas obrigações trabalhistas e na rotina do Departamento Pessoal e do RH. A norma consolida entendimentos já existentes e aprofunda a digitalização das relações de trabalho, exigindo das empresas […]
Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova proposta que reduz jornada máxima para 36 horas e põe fim à escala 6×1
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, em 10 de dezembro, uma proposta de emenda constitucional que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais, sem redução salarial, e determina o fim da escala 6×1, modelo amplamente utilizado em setores como comércio, serviços, saúde e alimentação. O texto estabelece […]
Contribuição assistencial, Tema 935 e a nova decisão do STF
O debate sobre contribuições sindicais no Brasil ganhou novos contornos após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 27/11/2025, que limitou de forma expressa o poder dos sindicatos de cobrar contribuição assistencial. A discussão não é nova e, desde 2017, tornou-se um tema sensível nas relações trabalhistas, impactando diretamente empresas, folha de pagamento, compliance […]
O custo da falta de governança no trabalho híbrido
O modelo híbrido consolidou-se como uma das mudanças mais profundas da relação de trabalho contemporânea. Para muitas organizações, ele representa ganho de produtividade, redução de custos e maior flexibilidade. Contudo, à medida que esse formato avança, cresce também um fenômeno silencioso: o surgimento de passivos trabalhistas derivados de erros simples, rotineiros e muitas vezes imperceptíveis […]
