TRT-3ª mantém justa causa aplicada a empregado por prática de ato gerador de insegurança da informação
O grande avanço tecnológico alcançado nos últimos anos tem trazido para os empresários a preocupação em relação à segurança da informação, visando a proteger informações de clientes, propostas comerciais, contratos, banco de dados, propriedade intelectual, etc. Um caso envolvendo descumprimento das normas de segurança da informação adotadas pela empresa foi apreciado pela 7ª Turma do […]
Empregado constrangido em dinâmica motivacional será indenizado
Empresa terá que pagar R$ 15 mil por danos morais. A empresa Luft Logística Armazenagem e Transportes deverá indenizar funcionário por situação constrangedora em dinâmicas e brincadeiras organizadas para incentivar a competitividade e o cumprimento de metas entre os empregados. Decisão é da 7ª turma do TST, que não conheceu do recurso de revista. Com […]
Faltas reiteradas ao serviço caracterizam desídia e autorizam dispensa por justa causa
Desídia: negligência, desleixo, preguiça, desatenção, relaxamento, má vontade. As normas trabalhistas preveem faltas que, se isoladamente não são consideradas graves, a sua repetição torna insustentável a manutenção do vínculo empregatício, autorizando até mesmo a rescisão do contrato por justa causa. Ou seja, se o empregado atua de forma desidiosa na prestação de serviços, o empregador […]
Empresa terá de indenizar empregado deixado ocioso e sem salários por ter ajuizado ação trabalhista
Deixar o empregado ocioso o coloca em situação incômoda e humilhante perante seus colegas de trabalho e de toda a sociedade, afetando sua honra e autoestima. Além de configurar dano moral, a conduta da empresa de manter o empregado em ociosidade forçada, sem receber os salários a que teria direito se estivesse trabalhando, gera também […]
Farmacêutica receberá indenização por atraso consecutivo de salário
A Comunidade E. L. São Paulo – C. foi condenada ao pagamento de R$ 3 mil a título de indenização por dano moral devido aos constantes atrasos no pagamento de salários a uma farmacêutica que trabalhou na instituição por 14 anos. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da C. […]
Vendedora que sofria desconto em comissão para ressarcir furtos será indenizada
Para TST, transferência de risco de negócio a funcionário é prática ilegal. Uma varejista de calçados de Londrina/PR deverá pagar R$ 5 mil de indenização a uma vendedora, a título de danos morais, por efetuar mensalmente descontos de 10% sobre suas comissões de venda para ressarcir roubos e desaparecimento de mercadorias da loja. A 7ª […]
Funcionário que parou de ir ao trabalho por falta de vale-transporte tem justa causa revertida
Para juízo da 10ª vara do Trabalho de Brasília/DF, não concessão do benefício justificou as ausência do ex-funcionário. Um trabalhador que deixou de receber da empresa o vale-transporte e foi dispensado por justa causa devido a reiteradas faltas ao trabalho conseguiu reverter a modalidade de sua demissão. Para o juiz do Trabalho Márcio Roberto Andrade […]
CLT não obriga empregadores a gratificarem funcionários de confiança
Art. 62 da CLT trata da jornada de trabalho e estabelece exceções para efeitos do pagamento de horas extras, sendo excluídos os exercentes de cargo de confiança. “O art. 62 da CLT nem de longe tem o condão ou mesmo a pretensão de obrigar os empregadores a concederem gratificação aos seus empregados de confiança, uma […]
Microempresa demite por justa causa empregado que não retornou ao trabalho após convocação por jornal
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, não conheceu do recurso de um empregado de uma microempresa paulista que tentava reverter a justa causa por abandono de emprego aplicada pela empresa, por não retornar ao trabalho após convocação. Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), testemunhas relataram que o […]
Empregado é indenizado por perda de bolsa de estudos
A Companhia C. A. P. de A. foi condenada a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 30 mil, e material, no valor de R$ 14.737,96, a um empregado que deixou de receber bolsa de estudos parcial, custeada pela empresa, após cursar dois anos da graduação. A decisão foi da 1ª Turma do […]
