TST mantém validade de acordo homologado sem participação do MPT
Termo foi firmado em ação ajuizada por sindicato que reivindicava adicional de insalubridade a trabalhadores. A SDI-2 do TST negou provimento a recurso interposto pelo MPT e manteve sentença da vara do Trabalho de Castanhal/PA que homologou acordo firmado sem a participação do órgão. A decisão foi unânime. O acordo foi homologado pelo juízo do […]
28.02.2018 às 9hs – CAFÉ COM EMPRESÁRIOS: A REFORMA TRABALHISTA E O IMPACTO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
A Reforma Trabalhista é um tema que causa grandes dúvidas nos empresários brasileiros e diante disso, a Lopes & Castelo Sociedade de Advogados realizará mais uma edição do evento Café com Empresários – A Reforma Trabalhista e o Impacto nas Relações de Trabalho, e terá como objetivo debater as principais alterações, seus impactos nas relações trabalhistas […]
Reclamante é condenado em má-fé por prometer R$ 50 para testemunha
Juiz viu conversa no WhatsApp e fixou pena de R$ 5 mil, reduzida para R$ 1 mil pelo TRT da 15ª região. Na 3ª vara do Trabalho de Jundiaí/SP, o juiz Andre Luiz Menezes Azevedo Sette indeferiu a redesignação de audiência de conciliação pedida por reclamante e ainda o condenou por litigância de má-fé. Para […]
JT/RJ declara inconstitucional fim da contribuição sindical obrigatória
Magistrada considerou vicio constitucional formal na alteração da reforma trabalhista. A juíza do Trabalho Aurea Regina de Souza Sampaio, do Rio de Janeiro, deferiu tutela de urgência requerida por sindicato para declarar incidentalmente a inconstitucionalidade de artigos da reforma trabalhista que tratam da contribuição sindical (artigos 545, 578, 579, 582, 583, 587 e 602 da […]
Pedidos de homologação de acordos extrajudiciais seguem regras específicas
A entrada em vigor da Lei 13.467/2017, que promoveu a reforma trabalhista no país, trouxe a novidade do acordo extrajudicial. Com base nos artigos 855-B e 855-E da CLT, as partes agora podem fazer o acordo fora do juízo e apresentar a petição para homologação em uma vara do trabalho. A vara envia os autos […]
Contribuição Sindical Patronal – Minha empresa é obrigada a pagar em 2018?
Com a reforma trabalhista, existem muitos temas novos para as empresas tratarem e um deles é a contribuição sindical patronal. Mas agora em janeiro de 2018, o que deve ser feito com a contribuição sindical patronal? Com a reforma trabalhista, existem muitos temas novos para as empresas tratarem e um deles é a contribuição sindical […]
Entenda Como Declarar a RAIS Considerando as Mudanças da Reforma Trabalhista
A Relação Anual de Informações Sociais – RAIS – é uma obrigação trabalhista (obrigação acessória) preparada anualmente por todas as pessoas jurídicas e equiparadas que possuam ou possuíram empregados no ano base anterior. O que esperar desse guia? A RAIS tem por objetivo: 1. O suprimento às necessidades de controle da atividade trabalhista no País; 2. O […]
Cláusula que prevê dois anos de experiência em caso de promoção é nula
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a nulidade de cláusula de acordo coletivo firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas do Estado do Pará e a JM dos Santos & Filhos Ltda. que previa período de experiência de até dois anos para empregados que fossem promovidos […]
Regras da Reforma Trabalhista sobre indenização por dano moral são questionadas no STF
A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5870, com pedido de medida cautelar, contra dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), alterados em decorrência da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e, posteriormente, pela edição da Medida Provisória (MP) 808/2017. Os dispositivos […]
Indeferido vínculo empregatício de motorista que usava veículo próprio
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso de um motorista que solicitava reconhecimento de vínculo empregatício com a Novalog Distribuição e Logística LTDA. O colegiado seguiu por unanimidade o voto do relator do acórdão, desembargador José Antônio Teixeira da Silva, que considerou improcedente o pedido de […]
