Trabalhadora que ocultou informação de gravidez no momento da dispensa será reintegrada
Uma trabalhadora procurou a Justiça do Trabalho alegando que foi dispensada grávida. Ela pediu a reintegração ao emprego com recebimento do período de afastamento ou a indenização respectiva. Ao se defender, a ré afirmou que a funcionária sabia que estava grávida quando foi dispensada, mas optou por ocultar a informação. Nesse sentido, acusou-a de má-fé […]
Contribuição sindical é imposto e não poderia ser alterada por lei ordinária, entende TRT 15 ao permitir cobrança
Liminar é do desembargador Francisco Alberto Da Motta Peixoto Giordani. Liminar do desembargador Francisco Alberto Da Motta Peixoto Giordani, do TRT da 15ª região, autorizou a um sindicato de trabalhadores de auto escola a cobrança de imposto sindical. Para o magistrado, dispositivo da reforma trabalhista que torna a contribuição facultativa é inconstitucional. O pedido de […]
Devedor trabalhista pode ter nome incluído em cadastros de inadimplentes
A 10ª Turma do TRT de Minas reconheceu a possibilidade de inclusão do nome de devedores trabalhistas em cadastros de inadimplentes (no caso, o SERASA), conforme previsto no artigo 782, parágrafo 3º, do CPC 2015 : A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. Atuando […]
TST mantém validade de acordo homologado sem participação do MPT
Termo foi firmado em ação ajuizada por sindicato que reivindicava adicional de insalubridade a trabalhadores. A SDI-2 do TST negou provimento a recurso interposto pelo MPT e manteve sentença da vara do Trabalho de Castanhal/PA que homologou acordo firmado sem a participação do órgão. A decisão foi unânime. O acordo foi homologado pelo juízo do […]
28.02.2018 às 9hs – CAFÉ COM EMPRESÁRIOS: A REFORMA TRABALHISTA E O IMPACTO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
A Reforma Trabalhista é um tema que causa grandes dúvidas nos empresários brasileiros e diante disso, a Lopes & Castelo Sociedade de Advogados realizará mais uma edição do evento Café com Empresários – A Reforma Trabalhista e o Impacto nas Relações de Trabalho, e terá como objetivo debater as principais alterações, seus impactos nas relações trabalhistas […]
Reclamante é condenado em má-fé por prometer R$ 50 para testemunha
Juiz viu conversa no WhatsApp e fixou pena de R$ 5 mil, reduzida para R$ 1 mil pelo TRT da 15ª região. Na 3ª vara do Trabalho de Jundiaí/SP, o juiz Andre Luiz Menezes Azevedo Sette indeferiu a redesignação de audiência de conciliação pedida por reclamante e ainda o condenou por litigância de má-fé. Para […]
JT/RJ declara inconstitucional fim da contribuição sindical obrigatória
Magistrada considerou vicio constitucional formal na alteração da reforma trabalhista. A juíza do Trabalho Aurea Regina de Souza Sampaio, do Rio de Janeiro, deferiu tutela de urgência requerida por sindicato para declarar incidentalmente a inconstitucionalidade de artigos da reforma trabalhista que tratam da contribuição sindical (artigos 545, 578, 579, 582, 583, 587 e 602 da […]
Pedidos de homologação de acordos extrajudiciais seguem regras específicas
A entrada em vigor da Lei 13.467/2017, que promoveu a reforma trabalhista no país, trouxe a novidade do acordo extrajudicial. Com base nos artigos 855-B e 855-E da CLT, as partes agora podem fazer o acordo fora do juízo e apresentar a petição para homologação em uma vara do trabalho. A vara envia os autos […]
Contribuição Sindical Patronal – Minha empresa é obrigada a pagar em 2018?
Com a reforma trabalhista, existem muitos temas novos para as empresas tratarem e um deles é a contribuição sindical patronal. Mas agora em janeiro de 2018, o que deve ser feito com a contribuição sindical patronal? Com a reforma trabalhista, existem muitos temas novos para as empresas tratarem e um deles é a contribuição sindical […]
Entenda Como Declarar a RAIS Considerando as Mudanças da Reforma Trabalhista
A Relação Anual de Informações Sociais – RAIS – é uma obrigação trabalhista (obrigação acessória) preparada anualmente por todas as pessoas jurídicas e equiparadas que possuam ou possuíram empregados no ano base anterior. O que esperar desse guia? A RAIS tem por objetivo: 1. O suprimento às necessidades de controle da atividade trabalhista no País; 2. O […]
