A cobrança de encargos de aluguel retroativa pode configurar deslealdade contratual
O locatário de imóvel comercial não pode ser surpreendido com cobrança de reajuste do valor do aluguel pelo locador após longo período, deslealmente, ainda que haja previsão contratual do encargo, quando criada a expectativa de que não haveria o repasse do reajuste contratual ao locatário. A pandemia do Covid19 e as restrições sanitárias […]
A penhora de ativos do devedor via “teimosinha”
A penhora de dinheiro reiterada por 30 dias ou até a satisfação do crédito, denominada “teimosinha”, aplicada em ações judiciais de cobrança, por meio de sistema eletrônico, tem-se mostrado um mecanismo eficiente de recuperação de ativos através do Poder Judiciário. O dinheiro em espécie, conta de depósito ou aplicação financeira, é o primeiro na […]
GRATUIDADE JUDICIÁRIA E ALTERNATIVAS LEGAIS
A grave crise econômica enfrentada no Brasil hoje está dificultando que as pessoas físicas ou jurídicas busquem a defesa de seus direitos, derivados ou não dessa situação caótica, quer como autores ou réus, em ações judiciais perante o Poder Judiciário, pela falta de condições de pagamento das despesas processuais, desconhecendo-se as soluções legais existentes para […]
Boletim Informativo n.27
Já está de disponível o nosso Boletim Informativo do primeiro trimestre de 2021. A edição número 27 traz diversos destaques da área jurídica, abordados com uma visão analítica pelos especialistas da Lopes & Castelo. Acesse nosso site pelo link abaixo para ler ou baixar o conteúdo: Boletim Informativo 27 – Lopes & Castelo Sociedade de […]
