Compliance Digital
Atualmente, todas as empresas estão, em maior ou menor nível, na internet. Seja por meio de sites, portais, marketplaces ou aplicativos, a presença digital traz riscos, tanto legais quanto de segurança da informação. Por isso, o compliance digital é fundamental. Diz-se compliance a conformidade legal e governança de uma determinada empresa. No âmbito digital, isso […]
MPF e Idec pedem que WhatsApp pague R$ 1,7 bilhão por violar política de privacidade
Para entidades, sem apresentar informações adequadas sobre as mudanças de sua política de privacidade em 2021, a empresa violou direitos dos usuários do aplicativo no Brasil ao forçar a adesão às novas regras. O MPF e o Idec – Instituto de Defesa do Consumidor ajuizaram uma ação civil pública contra o WhatsApp, buscando uma indenização […]
ANPD aprova regras para a função de encarregado de dados pessoais
Norma foi publicada no DOU e anunciada em evento no Rio de Janeiro. A ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados divulgou nesta quarta-feira, 17, o regulamento sobre a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais. A norma foi publicada no DOU e anunciada pelo diretor-presidente, Waldemar Gonçalves, durante a conferência Computer Privacy […]
Boletim Informativo n. 39 – Baixe Grátis
Já está disponível o novo Boletim Informativo n.º 39 da Lopes & Castelo Sociedade de Advogados, com temas importantes e atualizados do mundo jurídico e empresarial, abordados pelos especialistas do escritório. Clique no link abaixo para baixar gratuitamente e boa leitura! Boletim Informativo 39 – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados (lopescastelo.adv.br)
Pontos sobre a regulamentação do Encarregado de Dados: veja o que você precisa saber
No dia 16 de julho de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, publicou a Resolução n.º 18, que aprova o Regulamento sobre a atuação do Encarregado pelo tratamento de dados pessoais. O Encarregado é responsável pela conformidade da Lei Geral de Proteção de Dados. A Resolução publicada pela ANPD elenca diretrizes […]
Suspensão do uso de dados pessoais para treinamento de IA na Meta
A Meta, detentora do Instagram, Facebook, WhatsApp e outras empresas anunciou, em maio, o tratamento de dados de usuários brasileiros para o desenvolvimento e treinamento de sua inteligência artificial no Brasil, inicialmente restrita ao Facebook e Instagram. O uso de dados seria restrito a perfis públicos, englobando fotos, vídeos e legendas de posts, deixando de […]
Informativo de Direito Digital – Baixe Grátis
A edição de junho do informativo de Direito Digital e Proteção de Dados da Lopes & Castelo traz pontos interessantes como o crescimento das decisões judiciais baseadas na LGPD, a nova ferramenta de proteção do CPF, golpes no Whatsapp, as diretrizes para comunicação de incidente de segurança e o DPO as a Service. Confira estes […]
Os Impactos da LGPD em processos de Due Diligence
A Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), Lei nº 13.709/2018, que estabeleceu diretrizes para regulamentar o tratamento de dados pessoais no Brasil, impactou a forma como o mercado utiliza dados pessoais. Dentro desse cenário, as operações de mercado que passam por um processo crítico de due diligence para definir seu êxito ou fracasso, não […]
O uso da inteligência artificial na educação
Nos últimos tempos, a Inteligência Artificial ganha cada vez mais relevância quando o assunto é o uso de tecnologia nos mais diversos setores do mercado, trazendo inovações significativas no oferecimento de bens e serviços. Podemos compreender a Inteligência Artificial como uma solução tecnológica que realiza atividades de forma autônoma com objetivo para desenvolvimento de atividades […]
A venda do TikTok e a LGPD
O TikTok pode ser banido dos EUA em função do Protecting Americans From Foreign Adversary Controlled Applications Act (Ato para proteção dos americanos de aplicativos controlados por estrangeiros), projeto de lei para alegadamente defender os cidadãos americanos do incorreto uso de seus dados pessoais por aplicativos controlados por estrangeiros, apoiado tanto por republicanos como democratas, […]
