E-Book – A transação tributária pela Lei nº 13.988/2020 e a reorganização tributária como forma de proteção ao fluxo de caixa das empresas
A Lei nº 13.988 de 14 de abril de 2020 regulamenta o instituto da transação tributária
E-Book – A transação tributária pela Lei nº 13.988/2020 e a reorganização tributária como forma de proteção ao fluxo de caixa das empresas
A Lei nº 13.988 de 14 de abril de 2020 regulamenta o instituto da transação tributária
MP 936/2020: Como calcular a Redução Salarial e Seguro Desemprego
Entenda como calcular a redução de jornada, salário e seguro-desemprego do benefício emergencial, de acordo com a MP 936/2020
Corrida de ajuizamento de ações sobre ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins diante da modulação dos efeitos da decisão do STF
O Supremo Tribunal Federal decidiu no julgamento do processo, que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins.
Coronavírus: governo muda regra de pagamentos para garantir que dinheiro chegue aos lojistas
Alteração garante que recurso chegue mesmo que alguma etapa da ‘cadeia de pagamento’ tenha problemas. A regra começou a valer nesta terça-feira (31).
COVID-19 e o aumento dos juros pelos Bancos
A recente onda de surto epidêmico causado pelo COVID-19, com inicio da crise na China, onde se espalhou do continente Asiático, para o oriente médio, posteriormente para a Itália, Europa, América do Norte e, por fim, atingindo a América do Sul.
STJ permite penhora de até 30% do salário de devedor
Vinte e quatro anos depois do início da execução de uma ação de cobrança, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu a penhora de até 30% do salário do devedor. A dívida não tem caráter alimentar. O mesmo entendimento foi aplicado pelos ministros em outro processo julgado na tarde de ontem, por […]
STF: Caixa deve pagar correção monetária sobre saldos do FGTS
Caixa Econômica Federal terá de pagar diferenças de correção monetária sobre saldos de contas vinculadas do FGTS, em decorrência da aplicação dos planos econômicos. Assim decidiu o plenário do STF nesta quinta-feira, 20, ao negar provimento ao recurso da CEF.
BNDES vai simplificar e ampliar crédito para micro e pequenas empresas
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou hoje (13) um conjunto de medidas para simplificar, agilizar e ampliar o acesso ao crédito das micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). Segundo a instituição, o plano visa à indução da retomada do crescimento econômico e à manutenção e geração de emprego e renda. O […]
Receita vê logo a sonegação mas perde até 15 anos na recuperação
Apesar de aumentar a eficiência em identificar fraudes e sonegações de impostos, a Receita Federal ainda sofre para receber os recursos efetivamente dos devedores. No ano passado, a fiscalização da Receita Federal bateu recorde, ao atingir um montante de R$ 116 bilhões (que por ainda ser recuperado vira crédito tributário). Este valor é superior 5,6% […]
