A aprovação do Programa Emergencial de Acesso a Crédito na forma de Lei
Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC)
Receita Federal regulamenta Pronampe para 4,5 milhões de pequenos negócios
Receita Federal já começou o envio de dados para pequenas empresas acessarem a linha de crédito
Folha de Pagamento: Financiamento vai ser liberado para grandes empresas
Banco Central reformula programa de Financiamento da Folha de Pagamento para incluir grandes empresas
Decisões da 2ª instância reduzem aluguéis de empresas em até 50% durante 60 dias
Desembargadora Daise Fajardo Nogueira Jacot manteve liminar que determinou a redução de 50% no aluguel de uma loja de roupas, em razão do momento de crise
Empregadores podem suspender pagamento de dívidas do FGTS durante pandemia
Medida trata do débito de parcelamentos antigos e novas contratações
Pronampe: Lei cria linha de crédito para micro e pequenas empresas
Micro e pequenas empresas podem optar por linha de crédito para amenizar os efeitos da crise de Coronavírus.
Coronavírus: Shopping deverá efetuar pagamento mínimo de energia elétrica
Para a magistrada, é necessário haver equilíbrio contratual entre as partes
Empresa pode substituir penhora em contas bancárias por bem devido à pandemia
Empresa que teve penhora em contas bancárias pode substituir por bem devido à pandemia do coronavírus
E-Book – A transação tributária pela Lei nº 13.988/2020 e a reorganização tributária como forma de proteção ao fluxo de caixa das empresas
A Lei nº 13.988 de 14 de abril de 2020 regulamenta o instituto da transação tributária
STJ libera penhora fiscal para que empresa pague salários durante epidemia
Uma empresa de manutenção de elevadores teve acolhido pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça, pedido de tutela provisória para a liberação de cerca de R$ 80 mil que estavam bloqueados em uma execução fiscal
