A Lei Geral de Proteção de Dados no setor da Saúde
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LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados
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COVID-19 Medidas para retomada das atividades
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As relações trabalhistas frente ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
Baixe nosso E-Book sobre a Portaria 10.486/20, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia com as diretrizes para as relações trabalhistas frente ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Preencha o cadastro abaixo para fazer o download do e-book.
A transação tributária pela Lei nº 13.988/2020 e a reorganização tributária como forma de proteção ao fluxo de caixa das empresas
A Lei nº 13.988 de 14 de abril de 2020 regulamenta o instituto da transação tributária e, abre aos contribuintes brasileiros a possibilidade de regularizar eventuais débitos que possuam com o Fisco. Preencha o cadastro abaixo para fazer o download do e-book.
As medidas Governamentais e Jurídicas de prevenção à crise Econômica causada pelo COVID-19
Diante do cenário causado pela pandemia do COVID-19, a Lopes & Castelo Sociedade de Advogados preparou um E-Book contendo as principais informações, bem como algumas das medidas que o Governo Brasileiro vem tomando para tentar suavizar os impactos econômicos nas empresas. Preencha o cadastro abaixo para fazer o download do e-book.
