Como preparar sua empresa para um processo de M&A
O novo cenário das transações empresariais no Brasil O ambiente empresarial brasileiro vive um momento de profunda transformação. Nos últimos anos, as operações de fusões e aquisições (M&A) deixaram de ser uma exclusividade de grandes conglomerados e passaram a fazer parte da estratégia de pequenas e médias empresas, especialmente em setores industriais, de tecnologia, energia, […]
Lei nº 15.177/2025: Impulsionando a Diversidade de Gênero nos Conselhos de Administração Brasileiro
Em 23 de julho de 2025, foi sancionada a Lei nº 15.177, que estabelece a obrigatoriedade de reserva mínima de 30% das vagas para mulheres nos conselhos de administração de empresas estatais no Brasil. Essa legislação representa um avanço significativo na promoção da equidade de gênero e na busca por uma governança corporativa mais inclusiva. […]
Juíza reconhece imunidade de ITBI em reorganização societária
Cobrança foi considerada ilegal por violar segurança jurídica do grupo empresarial. A juíza de Direito Maria Juliana Albergaria dos Santos Costa, da 2ª vara Cível de Nova Lima/MG, afastou a cobrança do ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis em operações de reorganização societária realizadas por um grupo empresarial. Para a magistrada, a exigência […]
Acordo de Sócios: Qual a importância deste documento em Projetos de Reestruturação Empresarial?
A reestruturação empresarial é um processo estratégico essencial para empresas que buscam adaptar-se a novos cenários de mercado, melhorar sua eficiência operacional, enfrentar crises financeiras ou se preparar para o crescimento sustentável. Nesse contexto, a elaboração de um acordo de sócios torna-se um instrumento jurídico crucial para garantir estabilidade, transparência e alinhamento de interesses entre […]
Base de cálculo de ITCMD para doação de imóveis através de Holdings Familiares
Assim como o testamento e as doações, a criação de holding patrimonial familiar é um dos instrumentos mais eficazes a se falar em planejamento sucessório, principalmente quando se trata sobre economia tributária e facilitação na sucessão dos bens. No processo de doação de quotas integralizadas com imóveis em holdings familiares, por exemplo, alguns impostos deverão […]
Planejamento sucessório e a reforma tributária
Em algumas oportunidades, já trouxemos aqui a importância de se fazer um bom planejamento sucessório para a gestão patrimonial, principalmente em um contexto em que a transmissão de bens se torna cada vez mais complexa. Recentemente, a reforma tributária no Brasil trouxe mudanças significativas, que impactam diretamente essa prática, exigindo, na maioria das vezes, até […]
Doação de bens patrimoniais por meio de holding familiar e os benefícios do uso de cláusula de reserva de usufruto vitalício
Damos inícios ao presente artigo com uma breve e pontual explicação sobre o direito de usufruto para que possamos seguir com o significado da utilização deste mecanismo para situações de doação de bens através de holding familiar. Com previsão legal no artigo 1.394 do Código Civil, o usufruto nada mais é do que o direito […]
Entendendo as nuances da Negociação em Fusões e Aquisições: O papel da Non-Binding Offer (NBO)
Quando falamos sobre uma operação de M&A (Mergers and Acquisitions – ou “Fusões e Aquisições”, em português), é comum associá-la principalmente ao Contrato de Compra e Venda, o documento formalizando a aquisição de participação societária ou ativos de uma empresa. No entanto, o processo é muito mais complexo, envolvendo várias etapas formais para garantir o […]
Da viabilidade do planejamento patrimonial e sucessório conforme a evolução dos costumes sociais
Se no passado os grandes empresários possuíam apenas algumas formas “engessadas” para dispor de seu patrimônio, a evolução da sociedade e do Direito, como um todo, concedeu a possibilidade de mudar esse cenário. Buscando alternativas para as disposições legais, mas sem deixar de observá-las, o sistema jurídico atual permite que os empresários possam estruturar um […]
Por medo da reforma tributária, doações em vida aumentam 22%
Texto do projeto prevê aumento progressivo de imposto sobre herança de acordo com valor do patrimônio envolvido. A preocupação com os impactos da reforma tributária, em vias de ser votada no Senado Federal, tem feito com que muitos brasileiros comecem a planejar antecipadamente o que fazer com seus bens, optando pela doação em vida aos […]
